O Regime Geral de Previdência Social tem sido um dos temas mais discutidos nos últimos tempos. A mais recente Reforma da Previdência, promulgada pela EC 103/2019, e publicada no Diário Oficial da União , em 13 de novembro de 2019, trouxe uma série de modificações ao sistema previdenciário brasileiro.
Pensando em contribuir com esclarecimento de dúvidas, apresentar informações diferenciadas e promover muita reflexão sobre o tema, a Escola Superior da Advocacia Pública (Esap), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), realizou nessa semana o webinar “Direito Previdenciário: Reforma da Previdência” com a fala do doutor em Direito Público e procurador do Estado do Rio de Janeiro, Felipe Derbli de Carvalho Baptista que também possui o título de Master of Laws pela London School of Economics and Political Science (LSE) e também com a contribuição da procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul e Chefe da Cjur-SAD, Doriane Gomes Chamorro, como mediadora.
Mas afinal o que é previdência? Para esta pergunta existem algumas resposta, mas de maneira geral previdência é a reserva financeira que se faz no presente pensando no futuro. O objetivo é que o dinheiro acumulado ao longo de anos seja usado pelo trabalhador quando se aposentar ou caso perca a capacidade de trabalhar ou, ainda, no momento de realizar um projeto de vida.
Partindo deste princípio, Felipe Derbli desenvolveu e compartilhou seus conhecimentos com aproximadamente 70 profissionais entre gestores de Recursos Humanos, procuradores do Estado, assessores jurídicos, entre outros.
Devido à densidade e abrangência do assunto, ele declarou que “a previdência é uma das mais importantes questões da política fiscal brasileira e a apresentação é uma visão panorâmica das alterações do regime próprio dos servidores públicos impactados sobre os entes federados”, afirmou.
Durante sua exposição o convidado apresentou um material detalhado e didático, além de fomentar algumas provocações para reflexão. Entre tantos comentários, Felipe Derbli sustentou que “se não for feito algo, a presidência precisará de outros meios de financiamento como, por exemplo, o aumento de tributos, o endividamento público e a emissão de moeda, ou seja, a volta da inflação”, pontuou.
Ele ainda elucidou tópicos como idade mínima para a previdência, regras de transição, limite e acúmulo de benefícios, tempo de contribuição, alíquotas e cálculo de benefícios.
Para mais detalhes sobre o evento a PGE vem divulgando, desde julho, em seu canal de vídeos , a íntegra dos webinários promovidos pela Esap. Para as pessoas interessadas em receber a notificação de novos conteúdos produzidos pela instituição é só se inscreverem.
Outro serviço oferecido pela instituição para o público em geral é o programa PGE em Ação que é destinado a divulgar a atuação e finalidade institucional, suas unidades, eventos e serviços administrativos executados pela PGE e colocados à disposição dos cidadãos.
