A violência contra a mulher nem sempre deixa marcas visíveis. A conselheira estadual da OAB/MS Lauane Volpe Camargo alertou nesta sexta-feira (8) para os impactos da violência patrimonial, prática que atinge inclusive mulheres com estabilidade financeira e independência econômica.
A declaração foi dada durante entrevista ao vivo no Giro Estadual de Notícias, transmitido por emissoras e redes sociais do Grupo Feitosa de Comunicação, com alcance em todo o Mato Grosso do Sul. O ponto de partida da conversa foi o caso do ex-atleta Igor Eduardo, réu por tentativa de feminicídio após agredir com 61 socos sua companheira dentro de um elevador em Natal (RN), no fim de julho.
Segundo a advogada, o episódio ilustra a brutalidade da violência doméstica, mas chama atenção também para outras formas de abuso, como a financeira. “Há companheiros que, mesmo diante de mulheres autônomas, passam a administrar todo o patrimônio delas. Controlam rendimentos, cartões, contas bancárias e ainda contraem dívidas em nome da parceira”, afirmou.
De acordo com ela, essa modalidade de violência patrimonial se manifesta de forma sutil e crescente. “Há casos de mulheres que não têm acesso ao próprio salário ou sequer sabem quanto o parceiro ganha. Mesmo após 30 ou 40 anos de casamento, continuam arcando sozinhas com as contas da casa.”
A conselheira explicou que estelionato, retenção de bens e uso indevido de documentos pessoais, como CPF, configuram crimes patrimoniais e podem ser enquadrados como violência doméstica, com base na Lei Maria da Penha. “O problema é que a violência patrimonial, assim como a psicológica, é mais difícil de provar. Muitas mulheres enfrentam dificuldades até para registrar boletim de ocorrência.”
Dra. Lauane Volpe alerta sobre violência patrimonial e mostra como até mulheres com renda sofrem controle financeiroPara Dra. Lauane, o sistema de Justiça ainda é lento ao responder a esse tipo de violação. “A Lei Maria da Penha é uma das mais avançadas do mundo, mas a resposta judicial, especialmente na esfera cível, ainda demora demais.” Ela defendeu a criação de varas híbridas que concentrem ações penais e cíveis relacionadas à violência doméstica, como guarda dos filhos, partilha de bens e pensão alimentícia.
“Hoje, mesmo com medida protetiva, muitas mulheres precisam manter contato com o agressor para tratar de questões judiciais. Isso fragiliza a vítima e pode colocá-la novamente em risco”, afirmou.
A conselheira também comentou a repercussão de outros episódios recentes, como o caso ocorrido no Distrito Federal, onde uma mulher foi espancada por um empresário dentro de um elevador. Ela ficou internada por cinco dias com fraturas no rosto. O agressor foi preso em flagrante, não apenas pela violência, mas por manter armas de fogo e munição sem autorização legal.
Na avaliação da advogada, o país precisa de uma reforma penal que endureça as penas e agilize o andamento dos processos. “A impunidade reforça o ciclo da violência. O agressor agride, responde em liberdade e a vítima permanece com medo. Não é justo.”
Segundo Lauane, a sociedade precisa estar atenta a todas as formas de violência, inclusive a patrimonial. “Controlar o dinheiro da mulher, impedir acesso aos próprios recursos ou forçá-la a contrair dívidas é também uma forma de agressão. E precisa ser denunciada.”
