A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta terça-feira, 23, uma lei que estabelece punições severas contra ações consideradas atentatórias à liberdade de navegação e ao comércio marítimo. A medida ocorre em meio ao agravamento das tensões com os Estados Unidos, após a apreensão de navios que transportavam petróleo venezuelano pela marinha americana em águas do Caribe.
O presidente do Legislativo unicameral, Jorge Rodríguez, aliado próximo do presidente Nicolás Maduro, afirmou que a norma ficou conhecida como a “lei da dignidade contra os piratas e corsários do Caribe”, em referência direta aos Estados Unidos. Segundo ele, o objetivo do texto é criar instrumentos legais para proteger empresas nacionais e estrangeiras que mantêm relações comerciais com a Venezuela diante do que o governo classifica como atos ilegais no comércio internacional.
De acordo com Rodríguez, a lei entrará em vigor após ser promulgada por Maduro e publicada na Gazeta Oficial. O texto legal busca garantir mecanismos de proteção a pessoas jurídicas que realizam operações comerciais com o país, especialmente contra ações que violem a liberdade de navegação ou imponham bloqueios ao tráfego marítimo.
A aprovação da norma foi impulsionada após forças armadas dos Estados Unidos apreenderem, no último sábado, um navio petroleiro próximo à costa venezuelana. Foi a segunda ação desse tipo em menos de duas semanas, dentro do conjunto de medidas de pressão adotadas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, contra o governo de Maduro.
Um dos principais dispositivos da lei prevê penas de prisão que variam de 15 a 20 anos para quem “execute, promova, invoque, favoreça, facilite ou apoie” atos de pirataria, bloqueio ou outras práticas ilícitas internacionais contra pessoas jurídicas que operem com a Venezuela. Além da pena de reclusão, o texto também estabelece multas econômicas como sanções acessórias.
A legislação também aborda a proteção dos direitos dos Estados sob cuja bandeira os navios estejam registrados. O texto determina que a nacionalidade da embarcação e a jurisdição do país de registro devem ser respeitadas, incluindo a possibilidade de reparação diante de condutas de pirataria ou bloqueio marítimo realizadas com o uso ou ameaça do uso da força por Estados que atuem fora de sua jurisdição.
Desde setembro, os Estados Unidos intensificaram a presença militar no Caribe e no Pacífico, sob o argumento de combate ao narcotráfico. Segundo informações citadas pelo governo venezuelano, nesse período foram realizadas 28 ações contra pequenas embarcações acusadas de transportar drogas, com ao menos 104 mortes registradas.
Donald Trump declarou que a Venezuela estaria utilizando recursos do petróleo para financiar o tráfico de drogas e outras atividades criminosas. O presidente norte-americano afirmou ainda que pretende ampliar a presença militar na região até que o país devolva aos Estados Unidos petróleo, terras e ativos.
O governo venezuelano rejeita essas acusações. Nicolás Maduro sustenta que Washington utiliza o discurso de combate ao narcotráfico como justificativa para pressionar politicamente o país, promover uma mudança de governo e se apropriar de recursos naturais venezuelanos.
