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Internacional

Uruguai está quase aprovando software que permite transparência do governo

6 janeiro 2014 - 16h54
O parlamento uruguaio aprovou no fim de dezembro um projeto de lei que regula e estabelece o uso de softwares livres e padrões abertos na estrutura de governo do país. Caso a medida seja posta em prática, o Estado uruguaio deverá sempre priorizar a adoção da tecnologia aberta em suas instâncias de governo — como, por exemplo, o sistema público de educação. A medida ainda fixa o compromisso com a transparência, colocando como obrigação o fornecimento de informações públicas sempre que requisitadas por qualquer cidadão.
 
A proposta — que ainda precisará da aprovação do Senado e da sanção do presidente, José Mujica — é resultado de mais de dez anos de debates e militância da comunidade de software livre no país. A sanção no parlamento acontece seis meses depois do escândalo de espionagem vazado pelo ex-analista da NSA Edward Snowden. Entre outras revelações, Snowden mostrou que agências de inteligência norte-americanas são capazes de interceptar informações de quase todas as grandes empresas da web.
 
"O que queremos é que o Estado utilize o software livre, que o incentive, que o promova no sistema educacional, que dê preferência aos formatos abertos e livres, em vez dos privados. Se não for feito assim, terá que ser por uma razão muito fundamentada e explicada por escrito. Temos que dar discricionariedade, não acreditamos no mercdo livre, que já demonstrou o que é", declarou a deputada Daisy Torné.
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