Um juíz do TRE suspende cassação de três vereadores em Campo Grande

O 'previsto' ato do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) na 'devolução dos cargos de vereadores ao três últimos cassados na Câmara de Campo Grande, ocorreu após uma semana, No final desta sexta-feira (2) a decisão da juíza da 36ª Zona Eleitoral, Elisabeth Rosa Baish, foi novamente derrubada, na cassação dos mandatos dos parlamentares Paulo Pedra (PDT), Delei Pinheiro (PSD) e Thais Helena (PT). A decisão monocrática (sozinho) foi do juiz Amauri Kuklinski, que tomou mesmo posição que já havia reconduzido também o presidente da Casa de leis, Mario Cesar (PMDB).

Apesar da decisão também 'monocrática', ocorreu a aceitação dos argumentos dos advogados dos vereadores de que a decisão da juíza de primeiro grau não respeitou o artigo 145 da Lei Complementar 64, que diz que as sentenças de inelegibilidade têm de passar por análise colegiada, no caso do TRE, antes de ser executada.

O advogado Valeriano Fontoura, que representa Paulo Pedra e Thais Helena, ressaltou que a declaração de inelegibilidade é “acessória” da cassação, que, por isso, também precisa passar por decisão do Tribunal antes de ser efetivada. “A inelegibilidade é efeito da condenação prevista no artigo 41, combinado com o artigo 15 e outros dispositivos”, argumentou.

Com a suspensão da decisão da juíza Elisabeth Baish, os vereadores cassados sob acusação de “compra de votos”, que estiveram ausentes nas duas primeiras sessões após o recesso parlamentar de julho, nesta semana, voltam às suas atividades normais.

Falta de provas?

Advogados apesar de evidencia, sustentam falta de provas, em seus argumentos, que se sustentam nas brechas das muitas leis, que regem o processo eleitoral. Os defensores dos vereadores argumentaram quanto ao mérito que houve falta de provas de captação ilícita de votos e abuso do poder econômico. Para a juíza Baish, provas colhidas em postos de combustíveis e testemunhais confirmaram troca de tickets de combustível por votos para Paulo Pedra, Delei Pinheiro e Thais Helena. O mesmo argumento foi utilizado por ela na primeira cassação de vereador da Capital, com Mario Cesar.

Apesar de desgaste político, houve comemoração

A decisão de primeira instância da Justiça Eleitoral pela cassação trouxe grande desgaste político para os vereadores. Caracteriza-se uma mancha indesejada em suas carreiras políticas, que não só será apagada mesmo que, no mérito, o TRE absolva-os.

Mesmo assim os vereadores Paulo Pedra, Delei Pinheiro e Thais Helena comemoram a decisão. “Já esperava. Estou feliz. Confio no Poder Judiciário do meu Estado”, afirmou Paulo Pedra. “Foi a oportunidade de mostrar que não tem prova testemunhal nem material contra mim. A gente acaba sofrendo desgaste. Alguns eleitores não entendem, veem a gente com maus olhos. Sofre esposa, filhos e funcionários”, desabafou Pedra. “Mas é assim mesmo; quem não tem estômago não pode estar na vida pública”, finalizou.

Alceu Bueno

O quinto vereador na mesma situação ou até pior, do que os dos, já cassados e reconduzidos, espera por seu julgamento, que foi desmembrado dos outros quatro. O processo deve ser o mesmo, sendo cassado e reconduzido até decisão final.

Apesar que Bueno, está em situação desfavorável, por ter provas mais contudentes, com apreensão de pen drives e documentos, além de depoimentos de envolvidos, como provas contra sua eleição.