Encerra nesta quinta-feira (30) o prazo para os contribuintes renegociarem dívidas por multas do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS) e Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de MS) por meio do Novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Os descontos chegam a 80% no valor total do débito.
O Novo Refis lançado pelo governador Reinaldo Azambuja em relação a diferentes tributos, impostos e multas, também tem incluído as penalidades ambientais do Imasul e Iagro. O prazo para aderir ao programa começou no dia 17 de dezembro e termina até o final do dia.
Esta é uma oportunidade do contribuinte não ficar na situação de inadimplente com o Governo do Estado, e assim fugir da “dívida ativa”, para começar o próximo ano com o “nome limpo”, dispondo de formas especiais de pagamento destas dívidas.
Para as multas do Imasul se concede 80% de desconto no valor total para pagamento à vista. Se preferir parcelar em até 20 vezes, a redução do valor será de 50%. Não entram no programa as multas por desmatamento ilegal.
Já para o Iagro as multas sanitárias animal, vegetal e de inspeção de produtos e subprodutos de origem animal terá 50% de desconto no valor total no pagamento à vista e 30% de redução quando for parcelado em até 20 vezes.
Os interessados devem requisitar o requerimento de adesão ao Refis na Iagro ou Imasul. Se já estiverem inscritos na dívida ativa devem procurar a PGE (Procuradoria-Geral do Estado).
O Novo Refis lançado pelo governador Reinaldo Azambuja visa contribuir e oferecer melhores condições aos contribuintes para renegociar suas dívidas neste final do ano. Trata-se de mais uma medida para ajudar a população e estimular a retomada da economia do Estado.
