20 de outubro de 2020 Grupo Feitosa de Comunicação
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Justiça

TSE quer acabar com doações ocultas para financiar campanhas eleitorais

Fort  Atacadista - 21 ANOS

  Atualmente o mecanismo para realizar as doações ocultas é o seguinte: os financiadores repassam os valores para os partidos, sem identificar os candidatos que receberão as quantias, e os partidos fazem a distribuição dos recursos aos políticos nas eleições sem revelar a fonte dos financiamentos. Nos últimos meses ministros do TSE manifestaram preocupação com a manutenção desse tipo de caminho de doação, que prejudica a transparência. O texto da nova resolução do TSE determina expressamente que em ano eleitoral os partidos sejam obrigados a “discriminar a origem e a destinação dos recursos repassados a candidatos e comitês financeiros”. A disposição do TSE de conter o mecanismo foi antecipada no domingo pelo “Painel”.

  A ideia é impedir que os políticos, sob o escudo do partido, recebam repasses de fontes vedadas, como concessionárias de serviços públicos e sindicatos, além de permitir que a sociedade saiba quem financiou quem nas eleições. O tema do uso dos cartões de crédito é objeto de uma resolução específica do TSE. A possibilidade de arrecadação eleitoral por esse meio já estava prevista na minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso no ano passado, e o texto do tribunal vai detalhar as regras.

  Cartão de crédito - De acordo com a minuta da resolução, somente pessoas físicas poderão contribuir usando esse meio, e elas poderão fazer as doações até a data da votação.

 

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