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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) foi agraciado com o Selo de Boa Prática da Justiça Eleitoral de 2021 pelo projeto “Conase – Controle de ASEs Lançados”. A entrega aconteceu na última segunda-feira (25) na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, e contou com a presença do Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, e demais autoridades. Representando a Corte Eleitoral sul-mato-grossense estiveram a coordenadora do projeto, Letânia Ferraz Coutinho, juntamente com uma das servidoras idealizadoras do projeto, Luciana Briltes Simal.
O projeto, idealizado pela Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) e Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), tem por objetivo padronizar as solicitações de correção de dados do Cadastro Nacional de Eleitores (CNE) e reduzir o tempo de tramitação desses pedidos. Implementado em 2015, o projeto evita prejuízos ao eleitorado e traz importante economia de papel e insumos.
Para o vice-presidente do TRE-MS, o corregedor e desembargador Julizar Barbosa Trindade, a conquista do Conase premia o “trabalho desenvolvido junto com os cartórios eleitorais na manutenção da confiabilidade dos dados presentes no Cadastro Eleitoral”.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) foi agraciado com o Selo de Boa Prática da Justiça Eleitoral de 2021
Na prática, há três tipos de pedidos que podem ser feitos pelo cartório por meio do Conase: a exclusão de Atualização da Situação do Eleitor (ASE), de competência da CGE; a alteração de complemento, de responsabilidade da CRE; e a alteração de motivo/forma e/ou data de ocorrência, também de competência da Corregedoria Regional.
A padronização ocorre de imediato quando é feita a escolha de que tipo de alteração será realizada para o preenchimento do respectivo formulário Conase. Encerrada essa etapa, junta-se o formulário – já devidamente assinado pelo magistrado e chefe de cartório – com os documentos que comprovem a alteração pretendida, sendo remetido à CRE para a análise devida.
O prêmio - O Selo foi criado em maio deste ano pela CGE do TSE. Além do reconhecimento oferecido, a ideia é que os projetos contemplados sirvam de modelo para a melhoria da eficiência na prestação jurisdicional em outros estados. Para isso, estarão disponíveis para consulta no Portal de Boas Práticas, que será inaugurado de forma simultânea à entrega do Selo.
