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A classe política de Mato Grosso do Sul, em especial de Campo Grande vive um momento "inédito" com a decisão do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) nesta segunda-feira (9) que cassou o mandato de três, dos cinco vereadores acusados de compra de votos na eleição 2012. Paulo Pedra (PDT), Delei Pinheiro (PSD) e Thaís Helena (PT) devido à acusação de compra de votos na eleição do ano passado. Também estava previsto o julgamento do vereador Alceu Bueno (PSL), mas este foi adiado, pois teve processo desmembrado. O quinto parlamentar era o atual presidente da Câmara da Capital, Mario Cesar, mas que já foi julgado e se livrou da ação.
Os cassados podem ainda recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas com a decisão regional, a Justiça Eleitoral deve fazer uma recontagem de votos para a substituição dos cargos através de suplentes. O processo foi iniciado no mês de julho a pedido ou com ação do MPE (Ministério Publico Eleitoral), que sai vitorioso quase que 100%. Veja históricos nos links abaixo, que 'A Critica' publicou sobre os casos.
As cassações foram determinadas por três votos a um, onde a maioria dos juízes do TRE-MS derrubou o parecer-voto do relator, juiz Nélio Stábile, que entendeu que não havia provas suficientes para condenar os vereadores por captação ilícita (compra) de votos. Para ele, as acusações contra os três eram idênticas, exceto a relativa a Delei que considerou apenas assemelhada.
O relator considerou que a defesa foi satisfatória porque em relação aos veículos que receberam tickets para abastecimento de combustível houve a declaração deles na prestação de contas da campanha eleitoral.
Em dia certo
Todos que votaram a favor da cassação do trio, alegaram que há provas no processo, que leva a decisão 'convicta' para a retirada dos mandatos. O presidente do TRE, desembargador Josué de Oliveira, se declarou impedido de votar.
No mesmo tom, o juiz Elton Nasser de Melo afirmou que existe a comprovação nos autos que eleitores foram cooptados pelos vereadores.
O voto do juiz Heraldo Garcia Vitta foi 'detalhista', após ainda dizer que todos eram inocentes até que se provasse o contrario, o que não cosneguiram fazer e ainda teriam provas aroladas no processo. "Apesar da presunção de inocência, ao avaliar os autos viu-se que a quantia apreendida nos comitês eleitorais estavam 'separados' em envelopes, o que significa tentativa de pulverização desse material”.
Vitta ainda completou, considerou outras ilegalidades nas campanhas. "Aconteceram carreatas não autorizadas e distribuição de kits combustível a reforçar a convicção de ilegalidades. Não teria havido também diferenciação entre ação de voluntários e cabos eleitorais dos vereadores acusados, o que evidenciaria também a captação de votos", apontou.
Alguma mudança nas composição da Câmara
A cassação dos mandatos dos vereadores vai proporcionar uma recontagem dos votos para uma nova composição da Câmara Municipal. Isso porque a decisão do TRE-MS, desta segunda-feira anula os votos válidos dos três candidatos nas Eleições de 2012.
