O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) anunciou a abertura de credenciamento para empresas especializadas no fornecimento de serviços de pagamento por cartão de crédito. Esta medida visa facilitar o pagamento de custas, taxas judiciais e outros encargos, como fianças judiciais, por meio de uma modalidade mais acessível e flexível.
Conforme divulgado no Diário da Justiça nesta quarta-feira (6), o processo de credenciamento está aberto a todas as empresas capazes de oferecer soluções de pagamento que incluam, no mínimo, as bandeiras Elo, Mastercard e Visa. Além disso, é fundamental que as empresas participantes possibilitem o pagamento parcelado de diversos débitos judiciais, incluindo custas, taxas, depósitos judiciais, fianças e multas penais.
Este movimento do TJMS marca um passo importante na modernização e na busca por maior eficiência no sistema judiciário do estado. O credenciamento, que teve início hoje, estará recebendo inscrições de interessados até o dia 1º de abril, embora o edital tenha uma validade de dois anos, mantendo-se aberto a novas adesões ao longo deste período.
A análise das propostas será realizada por uma comissão especializada, com previsão de conclusão em até 15 dias após o recebimento das mesmas. As empresas selecionadas firmarão contrato com o TJMS por um período inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação.
Esta iniciativa é resultado de um projeto aprovado pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul em maio de 2023, contando com o apoio do governador Eduardo Riedel. A medida é vista como um avanço significativo na facilitação do acesso aos serviços judiciais, refletindo o compromisso do TJ-MS com a inovação e a melhoria contínua de seus processos.
