O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) atendeu ao pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e lançou a Certidão Judicial Negativa On-line. A solicitação foi feita em virtude das dificuldades que os advogados vinham enfrentando para a obtenção de certidões de andamento processual de ações cíveis e criminais. Com a mudança, as certidões negativas, que somente poderiam ser solicitadas presencialmente no cartório distribuidor, levando até três dias úteis para serem confeccionadas a um custo de R$ 20, passam a ser solicitadas pela internet, de forma gratuita e automática.
Com o lançamento, poderá emitir-se quatro tipos de Certidões Judiciais Negativas On-line: cível, criminal, falência e da justiça militar estadual. O pedido será feito no Portal de Serviços E-SAJ, cujo link poderá ser acessado na página inicial do Tribunal de Justiça de MS (TJ/MS).
Além da gratuidade das certidões negativas, o novo serviço evitará que o cidadão enfrente fila no cartório distribuidor para solicitar as certidões, como também garantirá agilidade na emissão do documento, cujas orientações para o dowload da certidão serão encaminhadas para o e-mail indicado pelo solicitante.
