Mesa decisória do Fonaje. - (TJMS)
Terminou nesta sexta-feira, dia 26 de maio, em Florianópolis-SC, a 51ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). O presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, Des. Alexandre Bastos, teve assento na mesa decisória do evento que estuda, debate e produz material acerca da aplicação do direito no âmbito dos Juizados, que abrigam quase 20% dos processos em trâmite no Judiciário, e produz enunciados que são usados na doutrina e jurisprudência. O juiz Bruno Palhano Gonçalves acompanhou o desembargador no evento.
“Os enunciados do Fonaje têm força e expressão na comunidade da magistratura nacional e visam, entre outras coisas, conferir estabilidade na aplicação do direito em decisões nos juizados, discutindo boas práticas e melhorias no cotidiano dos Juizados Especiais para entregar a melhor jurisdição possível aos nossos cidadãos. Nesse evento, pela segunda vez o MS está na mesa, na assembleia que decide. Tal ato ocorre ao final de cada Fórum e define quais novos precedentes serão anunciados”, destacou o desembargador Alexandre Bastos.
Boas práticas – Na quinta-feira, dia 25 de maio, o Tribunal de Justiça de MS divulgou cinco projetos que aperfeiçoaram a prestação jurisdicional. O atendimento virtual por videochamada, a automação na distribuição dos feitos às Turmas Recursais, a fixação de competência ao Juizado Especial Criminal, o Juizado de Trânsito e as pautas concentradas foram iniciativas adotadas no Mato Grosso do Sul.
O presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de MS, Des. Alexandre Bastos, apontou como fundamental a interação e a participação da direção dos tribunais com os Juizados Especiais. “Quem atua nos Juizados Especiais são pessoas vocacionadas e precisa haver um link com a administração, porque rende resultados. O número de processos justifica essa prioridade. Da maneira que estamos engessados, o sistema dos Juizados Especiais acaba exigindo uma normatização para tudo”, observou o magistrado.
