A Comissão Europeia concluiu, de forma preliminar, que o TikTok viola a Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) ao manter um design considerado viciante, sem avaliar adequadamente os riscos à saúde física e mental dos usuários, especialmente menores de idade e adultos vulneráveis.
No entendimento do órgão, recursos como rolagem infinita, reprodução automática de vídeos, notificações constantes e um sistema de recomendação altamente personalizado mantêm o usuário em um ciclo contínuo de consumo de conteúdo, levando o cérebro a operar em modo de “piloto automático”.
Segundo a investigação, o aplicativo “recompensa” o usuário o tempo todo com novos vídeos, o que estimula o uso prolongado e pode favorecer comportamentos compulsivos e perda de autocontrole. A Comissão citou estudos científicos que relacionam esse tipo de estímulo com padrões de uso problemático.
Bruxelas também critica o fato de a empresa não ter levado em conta indicadores claros de risco, como o tempo que crianças e adolescentes passam na plataforma durante a noite e a frequência com que o aplicativo é aberto ao longo do dia.
Na avaliação preliminar, o TikTok não adotou medidas razoáveis, proporcionais e eficazes para mitigar esses riscos. As ferramentas hoje disponíveis, como limites de tempo de tela e controles parentais, foram consideradas pouco efetivas: são fáceis de burlar pelos próprios usuários e exigem esforços adicionais dos responsáveis, o que reduz sua capacidade real de proteção.
Diante desse quadro, a Comissão aponta que pode ser necessário alterar o desenho básico do serviço na União Europeia. Entre as mudanças em estudo estão a desativação progressiva da rolagem infinita, a criação de pausas efetivas de uso — inclusive no período noturno — e ajustes no sistema de recomendação, para reduzir o apelo viciante do feed.
O TikTok terá agora a oportunidade de exercer seu direito de defesa, acessando o processo e respondendo por escrito às conclusões preliminares. O Conselho Europeu de Serviços Digitais também será consultado antes de uma decisão final.
Caso as violações sejam confirmadas, a Comissão Europeia poderá emitir uma decisão formal de não conformidade com a DSA. As sanções podem incluir multa de até 6% do faturamento anual global da empresa, uma das punições mais severas previstas no novo regime regulatório digital do bloco.
