O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) revelou em um novo levantamento que 1.260 alunos do programa Universidade Gratuita, lançado pelo governo estadual em 2023, possuem vínculos familiares com grandes fortunas. Entre eles, 19 alunos estão ligados a famílias com patrimônio superior a R$ 200 milhões. Um dos casos mais graves envolve uma família com fortuna que ultrapassa os R$ 855 milhões, conforme o relatório divulgado na última segunda-feira, 21, no Diário Oficial.
A investigação foi encomendada pela Secretaria de Estado da Educação (SED) com o objetivo de detectar irregularidades no programa de bolsas de estudo, que visa financiar a educação superior de estudantes carentes. Segundo o TCE, o prejuízo estimado para o governo de Santa Catarina com as bolsas concedidas indevidamente pode chegar a R$ 250 milhões.
Na primeira análise, realizada em junho, o TCE havia identificado 858 estudantes com bens patrimoniais incompatíveis com o perfil de beneficiários de programas de bolsas. Entre os bens declarados estavam lanchas, carros de luxo e empresas com capital social superior a R$ 10 milhões. Após as fraudes serem divulgadas, o governador Jorginho Mello (PL) determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Civil para investigar os responsáveis.
No relatório divulgado agora, o número de estudantes com vínculos patrimoniais questionáveis subiu para 1.260. Juntas, as famílias de 19 alunos, com patrimônio superior a R$ 200 milhões, possuem uma fortuna estimada em R$ 7 bilhões. Além disso, o levantamento apontou que 15.281 estudantes omitiram bens durante o processo de inscrição para conseguir a aprovação no programa, enquanto 4.430 declararam uma renda incompatível com a real situação financeira.
O TCE cruzou os dados fornecidos pelos alunos com diversas bases públicas e governamentais, analisando vínculos empregatícios, dados de residência e até mesmo a veracidade dos membros familiares, incluindo a situação de falecimento de parentes. O relatório com as irregularidades foi encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para as devidas providências.
O conselheiro do TCE, Gerson dos Santos Sicca, responsável pela relatoria, destacou que o objetivo da análise é garantir maior controle sobre o programa e facilitar a fiscalização das instituições de ensino superior que aplicam as bolsas. O governo do estado ainda não recebeu o relatório final, mas aguarda os dados detalhados para dar continuidade às investigações e identificar os responsáveis pelas fraudes.
Em sua defesa, a Secretaria de Estado da Educação afirmou que o programa Universidade Gratuita tem um impacto social importante, atendendo atualmente mais de 50 mil estudantes. Segundo a pasta, 82% dos beneficiários são egressos de escolas públicas estaduais, e 85% dos alunos contemplados trabalham enquanto estudam, o que reforça a necessidade de um apoio governamental para o acesso e permanência na universidade.
