O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) identificou falhas no processo licitatório conduzido pela Prefeitura Municipal de Aral Moreira, a 375 km de Campo Gnrade, para aquisição de combustíveis, com um valor estimado de R$ 11 milhões. Após análise técnica da Divisão de Fiscalização de Contratações Públicas, o Tribunal determinou a suspensão temporária do certame até que as inconsistências fossem corrigidas.
A fiscalização destacou ausências críticas no processo, como a falta do Plano Anual de Contratações, a ausência de Estudo Técnico Preliminar e inconsistências na pesquisa de mercado. Estes elementos são fundamentais para garantir a transparência do processo licitatório, possibilitar concorrência justa entre os fornecedores e assegurar que os preços sejam compatíveis com os valores de mercado, evitando assim desperdício de recursos públicos.
A decisão do TCE/MS irá corrigir falhas antes da continuidade da contratação, prevenindo possíveis prejuízos ao erário e garantindo que o uso do dinheiro público seja realizado de forma eficiente e responsável. A medida também assegura igualdade de oportunidades entre os fornecedores e reforça a governança municipal.
A suspensão é temporária, permitindo que a Administração Municipal de Aral Moreira faça as adequações necessárias para regularizar o processo. O objetivo é garantir que a continuidade dos serviços públicos não seja prejudicada e que os recursos sejam corretamente aplicados.
