O impacto do rompimento da barragem em Jaraguari começa a ser reparado com um acordo que garante indenizações às vítimas e ações ambientais na área atingida. Nesta quinta-feira (13), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os empresários responsáveis pelo empreendimento, estabelecendo um compromisso para minimizar os danos causados e evitar novos problemas.
O TAC assegura o pagamento de R$ 1.305.000,00 às vítimas que aceitaram o acordo, com valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e pagos em três parcelas quadrimestrais. Além disso, para aqueles que recusaram ou ainda não responderam à proposta, os valores serão depositados em juízo e poderão ser retirados nos próximos dois anos, caso reconsiderem.
Para garantir a indenização de possíveis novas demandas, os empresários comprometeram-se a registrar, em até 30 dias, cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade sobre bens no valor aproximado de R$ 4 milhões. O bloqueio temporário desses imóveis será mantido por 18 meses, garantindo recursos suficientes para compensações futuras.
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Medidas ambientais e novas regras de segurança - Além da compensação financeira, o acordo também prevê um compromisso ambiental de longo prazo. Os responsáveis pelo empreendimento assumiram a recuperação das áreas degradadas, com a implementação de um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADE) e a obtenção das licenças ambientais necessárias.
Outra medida relevante é a exigência de regras mais rígidas para a instalação de uma nova barragem na região, caso haja interesse dos proprietários em reconstruí-la. O documento estabelece que todos os planos de segurança deverão ser seguidos conforme a legislação vigente, garantindo que o novo projeto seja mais seguro e sustentável.
Vista aérea da barragem de Jaraguari antes do rompimento, destacando a paisagem preservada e as residências ao redor.
Um acordo construído com diálogo e compromisso - O MPMS conduziu a negociação por meio do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), garantindo que todas as partes envolvidas pudessem apresentar suas demandas. O diálogo começou no final de 2024, com reuniões presenciais e virtuais para alinhar os termos do TAC.
Em janeiro de 2025, a minuta do documento foi apresentada, e novos ajustes foram discutidos até a assinatura final, realizada nesta quinta-feira (13). Com isso, o MPMS garantiu que o processo fosse conduzido de forma transparente e equilibrada, buscando soluções que atendam às vítimas e assegurem a preservação ambiental.
Agora, as ações previstas no TAC seguem para a fase de implementação, acompanhadas pelo MPMS, que seguirá fiscalizando o cumprimento das cláusulas acordadas.
Com o avanço desse acordo, as vítimas serão compensadas e a região terá um plano sólido de recuperação, mostrando que o diálogo e a cooperação entre poder público e setor privado podem gerar soluções eficazes para eventos como esse.
