STF realiza primeira audiência de conciliação sobre marco temporal na segunda-feira

Integrantes de comunidades indígenas participaram das sessões plenárias que julgaram o marco temporal no STF em 2023 - (Foto: Carlos Moura/STF)

Representantes dos povos indígenas, do governo federal e do Congresso Nacional se reunirão nesta segunda-feira, 5, no Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir um acordo sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Este é o primeiro encontro da comissão especial de conciliação designada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações que contestam a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal, aprovada pelo Congresso em setembro de 2023. Os trabalhos da comissão devem ser concluídos até 18 de dezembro deste ano.

Busca por consenso - O objetivo da reunião é buscar um consenso sobre a tese de que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Este entendimento é contestado pelas lideranças indígenas, que argumentam que suas populações já estavam no Brasil muito antes da Constituição. A tese é, no entanto, defendida por representantes do agronegócio.

Comissão especial - A comissão especial será composta por seis representantes indicados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), seis pelo Congresso Nacional, quatro pelo governo federal, dois pelos Estados e um pelos municípios. Além disso, os autores das ações poderão indicar seus representantes. Os cinco processos foram movidos por partidos políticos de diferentes espectros, incluindo PT, PL, PP, Republicanos, PDT, PV, PCdoB, Rede Sustentabilidade e PSOL.

Participação e respeito - Em nota, o STF destacou a importância de garantir que todas as vozes sejam ouvidas e respeitadas. "O objetivo é que as negociações contem com a participação de representantes de diversos setores da sociedade, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas e respeitadas", afirmou o Supremo.

Suspensão de processos - Em abril, Gilmar Mendes suspendeu todos os processos judiciais que discutem a questão do marco temporal. Ele apontou o conflito entre a interpretação da Lei do Marco Temporal pelo Congresso e as diretrizes estabelecidas pelo STF em julgamentos anteriores, destacando o risco de insegurança jurídica.

Lei do Marco Temporal - A Lei do Marco Temporal, aprovada pelo Congresso, permite a demarcação de terras indígenas apenas para aquelas que já estavam ocupadas ou em disputa até a data da promulgação da Constituição, em 1988. Esta legislação foi editada após o STF declarar inconstitucional a ideia de uma "linha de corte" para a demarcação de terras indígenas.

Preocupações de Gilmar Mendes - Gilmar Mendes expressou preocupação com os processos judiciais relacionados à Lei 14.701/2023. Ele destacou que a indefinição sobre a interpretação constitucional do tema pode resultar em decisões judiciais conflitantes, causando prejuízos significativos às partes envolvidas, incluindo comunidades indígenas, entes federativos e particulares.

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