O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma da Corte rejeitou os embargos de declaração apresentados por sua defesa e por outros seis réus envolvidos no núcleo central do caso.
A decisão, tomada em sessão virtual encerrada às 23h59 de sexta-feira (15), marca o fim da possibilidade de alteração da pena nesta fase do processo. Os recursos buscavam a redução da sentença e a mudança do regime inicial de cumprimento de pena, que permanece sendo o fechado.
Sem votos pela absolvição, Bolsonaro não poderá recorrer com os chamados embargos infringentes — tipo de recurso aceito apenas quando há divergência significativa entre os ministros.
Com a negativa dos recursos, o próximo passo será a publicação do acórdão, o que formaliza o trânsito em julgado da sentença. A partir daí, o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá decretar a prisão definitiva dos réus. Bolsonaro, que já está em prisão cautelar devido ao caso do tarifaço contra o Brasil, poderá ser transferido para o cumprimento da pena no presídio da Papuda, em Brasília, ou em sala especial da Polícia Federal. A defesa ainda pode solicitar prisão domiciliar alegando questões de saúde.
Além de Bolsonaro, os demais condenados com recursos negados são:
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Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022)
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Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
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Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF)
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Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
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Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
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Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)
Já Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não recorreu. Ele firmou acordo de delação premiada, cumpre pena em regime aberto e já teve a tornozeleira eletrônica retirada.
