A família de Silvio Santos, apresentador e empresário que faleceu em agosto de 2024, está contestando na Justiça o pagamento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), imposto cobrado sobre heranças. Viúva e filhas argumentam que a maior parte da fortuna de R$ 429,9 milhões, localizada em contas bancárias no exterior, não deve ser tributada pelo governo de São Paulo.
Entre os valores, estão R$ 967 mil no Citibank e R$ 59,7 mil no SunTrust, instituições bancárias nos Estados Unidos. Contudo, a maior parte – R$ 428,9 milhões – estava ligada a uma entidade chamada Daparris Corp Ltd, localizada nas Bahamas, um conhecido paraíso fiscal.
Disputa tributária - O governo de São Paulo exige o pagamento de R$ 17 milhões em impostos, enquanto a família Abravanel argumenta que o valor correto seria de apenas R$ 283 mil, alegando que a fortuna fora do país não se enquadra nas leis tributárias brasileiras.
Além disso, a família herdará uma dívida de R$ 10 milhões, resultado de um empréstimo realizado antes da morte de Silvio Santos. O caso é acompanhado por Pinheiro Neto Advogados, que representa Iris Abravanel e as filhas Cintia, Silvia, Daniela, Patricia, Rebeca e Renata.
Transparência forçada - A família pediu que o processo corresse em segredo de Justiça, justificando o potencial interesse midiático e a exposição da intimidade familiar. Contudo, o juiz Márcio Ferraz Nunes negou o pedido, afirmando que não havia elementos que justificassem tal sigilo.
O procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior questionou a existência de um empréstimo feito pelo próprio Silvio Santos a uma de suas filhas, chamando atenção para a necessidade de investigar as circunstâncias do negócio.
Fortuna total e novas disputas - Além dos valores no exterior, Silvio Santos deixou R$ 1,19 bilhão em ações de suas empresas, como Sisan Participações S.A. e Hemusa Empreendimentos Imobiliários Ltda., gerando uma cobrança adicional de R$ 47,8 milhões em ITCMD.
A disputa jurídica reflete a complexidade do inventário de um dos maiores empresários do Brasil, que acumulou fortuna diversificada enquanto gerenciava o Grupo Silvio Santos e o SBT.
