De amanhã, segunda-feira, dia 8, até dia 17 de dezembro, os contribuintes com dívidas fiscais com a Prefeitura de Sidrolândia e que estão sendo cobradas judicialmente, poderão pagar à vista, com isenção de multa e desconto de até 40% do valor da dívida. Quem por exemplo deve R$ 700,00, regulariza sua situação com o fisco municipal pagando R$ 292,00.
São 1.836 processos de execução tramitando no Fórum local referente a cobrança de quase R$ 14 milhões em impostos que não foram recolhidos aos cofres públicos nos últimos cinco anos. Deste total, R$ 2,6 milhões é referente ao IPTU em atraso; R$ 750 mil de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e R$ 10 milhões do ITBI (imposto sobre transmissão de imóveis) que a prefeitura cobra do Incra referente a aquisição da Fazenda Eldorado que pertencia ao grupo Bertin para o assentamento de pequenos agricultores.
Nesta sexta-feira o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Alfeu Puccinelli,na presença do prefeito Daltro Fiúza e dos vereadores, assinou convênio com a Prefeitura para operacionalizar o programa de recuperação de débito fiscais cobrados judicialmente. Sidrolândia a primeira cidade do interior a assinar o convênio, a próxima será Dourados. Na Capital a parceria já foi firmada. Bandeirantes, Corumbá e Três Lagoas devem seguir o exemplo.
