O Senado Federal rejeitou, por 36 votos a 28, o regime de urgência para votação do projeto de lei que propõe a legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas presenciais no Brasil. Com a decisão, tomada na noite desta quarta-feira (17), o texto não será analisado em 2025 e a discussão fica adiada para o próximo ano legislativo.
O requerimento de urgência foi barrado após intensa articulação de parlamentares da bancada evangélica e da direita, que criticaram o avanço do projeto e a tentativa de votação em sessão noturna, às vésperas do recesso parlamentar. Entre as principais alegações contrárias, estão o temor de aumento dos problemas sociais relacionados ao vício em apostas, favorecimento da corrupção e da lavagem de dinheiro, e o impacto sobre populações mais vulneráveis.
"Se já temos hoje um problema gritante de bets, de casas de apostas, esse projeto é muito pior. É um projeto que tem o DNA de um grupo espanhol e que vai atacar os mais pobres, porque tem bingos no meio", afirmou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
De outro lado, defensores da legalização argumentaram que a medida pode aumentar a arrecadação de impostos, atrair turistas e criar empregos, desde que haja fiscalização rigorosa. "Vir me dizer que, num cassino físico, com regras, que só pode entrar… Se o turista quiser chegar e deixar o dinheiro no meu Estado, eu vou dizer que sou contra? ... Temos que rever a regra que esse Congresso aprovou para cassino virtual. Esse, sim, é o perigo", rebateu o senador Weverton (PDT-MA).
Se aprovado, o projeto libera o funcionamento de cassinos, bingos, videobingos, jogo do bicho e apostas online para maiores de 18 anos, mediante licenciamento e supervisão do poder público. A proposta prevê que os cassinos funcionem apenas em resorts ou embarcações, com criação do Sistema Nacional de Jogos e Apostas, responsável pela fiscalização do setor e pela concessão das licenças.
Entre as regras previstas está a cobrança de imposto de renda de 20% sobre prêmios líquidos acima de R$ 10 mil, além de uma taxa trimestral paga pelas empresas ao Tesouro. O valor mínimo do prêmio sujeito à tributação será reajustado pela Selic.
PSD e União Brasil orientaram voto favorável ao requerimento de urgência, enquanto PL, Republicanos e Novo defenderam a derrubada. MDB, PT, PSB, PP e PDT liberaram as bancadas para votação individual.
A expectativa é que o projeto volte à pauta apenas em 2026, diante das divergências e do calendário do Congresso Nacional.
