Na quarta-feira, 3 de dezembro de 2025, o plenário do Senado virou palco de incômodo. O motivo veio do outro lado da Praça dos Três Poderes. Horas antes, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar que muda pontos centrais do impeachment de ministros da Corte. E o Senado, que pela Constituição tem papel nesse tipo de processo, reagiu.
No meio das críticas, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) saiu em defesa de uma resposta, mas com foco no tom e no caminho. Ela disse que o Senado precisa se posicionar e delimitar as decisões que, na avaliação dela e de outros parlamentares, avançam sobre o papel do Legislativo.
“Nós precisamos reagir, mas reagir com serenidade, com firmeza, reagir dentro dos preceitos da nossa Constituição, que nos guia. Nada de agir com o fígado, nada de tratar as coisas com o fígado”, afirmou.
A senadora também cobrou uma postura de mais recuo do Supremo na arena política. “Talvez esteja na hora de o Supremo voltar um pouco para dentro da missão que é dele, interferindo menos na política e tratando melhor a Constituição. E nós aqui trabalhando com a política, que é o nosso papel, representando aqueles que nos trouxeram até aqui”, disse, antes de concluir com um pedido de frieza na condução do tema: “Com firmeza, mas com ações, ações firmes e com frieza para resolver o que é melhor para este Senado Federal e para o Brasil”.
A liminar foi dada no mesmo dia, também na quarta-feira, 3 de dezembro. Gilmar Mendes atendeu parcialmente pedidos do partido Solidariedade e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A decisão suspende trechos da Lei 1.079, de 1950, conhecida como Lei do Impeachment, e impõe novas regras.
Entre os pontos, um chama mais atenção: pela liminar, apenas o procurador-geral da República teria legitimidade para apresentar denúncia por crime de responsabilidade contra ministros do STF. Isso retira a prerrogativa de cidadãos comuns.
A decisão também altera o quórum para a admissibilidade do processo no Senado. Pela regra indicada na liminar, o parecer de denúncia passaria a exigir maioria qualificada de dois terços dos senadores, e não mais maioria simples, como previsto no texto original.
Ao justificar a medida, Gilmar Mendes argumentou que permitir denúncias por qualquer cidadão abriu espaço para acusações com motivação político-partidária e sem rigor técnico. Para ele, a atuação do procurador-geral funcionaria como um filtro, para garantir seriedade e evitar o impeachment como instrumento de intimidação ou retaliação política.
A liminar ainda será submetida ao plenário do STF. No Senado, porém, o recado já ficou dado: o assunto está longe de terminar.
