O primeiro semestre de 2025 no Senado foi marcado por importantes avanços na proteção de mulheres e idosos, com a aprovação de projetos que buscam reforçar os direitos dessas duas parcelas da população. Entre as principais iniciativas sancionadas estão a Lei 15.163, que aumenta a pena para o crime de abandono de idoso, e a Lei 15.116, que cria o Programa de Reconstrução Dentária para mulheres vítimas de violência doméstica.
Aumento de pena por abandono de idoso
A Lei 15.163, sancionada em julho, altera a legislação sobre o crime de abandono de idosos e pessoas com deficiência. Com a nova medida, quem for condenado por esse crime enfrentará penas que variam de 2 a 5 anos de prisão, além de multa. Em casos de morte ou lesões graves, as penas podem ser aumentadas para até 14 anos de reclusão. Antes da mudança, as penas variavam de 6 meses a 3 anos de prisão. A lei foi originada do Projeto de Lei (PL) 4.626/2020, do deputado Helio Lopes (PL-RJ), e modificada no Senado para endurecer as punições.
Reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência
Em vigor desde abril, a Lei 15.116 criou o Programa de Reconstrução Dentária para mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo acesso a tratamentos odontológicos especializados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essa medida visa recuperar a saúde bucal das vítimas, promovendo não apenas a saúde física, mas também o bem-estar emocional dessas mulheres. A proposta, de Simone Marquetto (MDB-SP), foi relatoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), e representa uma importante conquista na luta contra a violência doméstica.
Outras aprovações importantes
Além dessas duas medidas, o Senado aprovou outras leis de grande impacto social. Entre elas está a inclusão da atenção humanizada como um princípio do SUS (Lei 15.126), a criação de uma campanha de doação de cabelo para pessoas com câncer (Lei 15.127), e a isenção de registro na Anvisa para cosméticos e produtos de higiene artesanal (Lei 15.154). Essas ações demonstram a atenção do Senado às necessidades da população em diversas áreas.
Além disso, a PEC 37/2022, que reconhece as guardas municipais e agentes de trânsito como parte dos órgãos de segurança pública, foi aprovada, dando maior respaldo legal aos profissionais da área. A medida ainda está em análise na Câmara dos Deputados.
O PL 4.558/2019, que garante tratamento integral para vítimas de queimaduras pelo SUS, também foi aprovado, incluindo todos os cuidados necessários para reabilitação física, estética e psicossocial.
Outros avanços no semestre
Diversos outros projetos foram aprovados no primeiro semestre, incluindo a garantia do direito ao saneamento básico na Constituição, a criação de campanhas de saúde pública, e a elevação do Pantanal-Sul-Mato-Grossense a patrimônio nacional. No campo da educação, um acordo educacional entre Brasil e Mongólia também foi aprovado, além da implementação de políticas públicas para doenças inflamatórias intestinais.
