Apesar de informações equivocadas que circulam nas redes sociais e até em alguns veículos de imprensa, não há proibição vigente para a venda de bebidas destiladas pela internet no Brasil. O esclarecimento foi feito pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), após confusão causada por uma nota equivocada publicada no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A Senacon esclareceu que a venda de bebidas destiladas online está permitida, e que a notificação enviada a marketplaces como Shopee, Mercado Livre, Amazon, Magalu, Americanas, Carrefour, Zé Delivery, entre outros, contém apenas uma recomendação — sem caráter obrigatório — de suspensão temporária de anúncios, com o objetivo de apurar a procedência dos produtos e vendedores.
A medida foi adotada em resposta ao recente surto de intoxicação por metanol, causado por bebidas adulteradas, que já resultou em 32 casos e cinco mortes no Brasil, segundo o último boletim do Ministério da Saúde.
Notificação mira insumos usados para falsificação - Segundo a Senacon, o foco da atuação é restringir a comercialização de insumos usados na falsificação de bebidas, como garrafas vazias, tampas, lacres e selos. A venda desses itens foi de fato suspensa em marketplaces, para evitar a produção clandestina de bebidas alcoólicas com risco à saúde pública.
A Secretaria reforçou que plataformas digitais têm responsabilidade no controle e verificação dos produtos anunciados, especialmente quando se trata de itens com potencial risco sanitário.
Em nota oficial, a Senacon determinou a revisão imediata dos mecanismos internos dessas empresas para identificar e remover anúncios irregulares ou suspeitos, e solicitou que as plataformas reportem, em até 24 horas, as medidas adotadas após a notificação.
Medidas preventivas após surtos de intoxicação - A ação da Senacon foi motivada por episódios recentes de intoxicação com bebidas clandestinas, em especial aquelas adulteradas com metanol. Parte dos casos teve origem em produtos adquiridos de vendedores não rastreáveis.
A Sociedade Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), que participa de uma iniciativa com o Estadão Verifica para combater a desinformação no setor, destaca que a fiscalização é essencial, mas é importante que consumidores saibam que a venda legalizada de bebidas destiladas continua permitida, desde que o produto tenha origem comprovada e esteja registrado conforme as normas vigentes.
A venda irregular e o consumo de bebidas falsificadas configuram infrações graves e podem resultar em punições penais, civis e administrativas — conforme o Código Penal, o Código de Defesa do Consumidor e leis específicas sobre registro e comercialização de bebidas.
