A Secretaria Estadual de Fazenda do Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) alcançou 70% de execução dos seis projetos e 19 entregas previstos no seu contrato de gestão para 2024, conforme apresentado na Reunião Estratégica Setorial realizada recentemente. O resultado foi divulgado pela Secretaria-Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo (Segem), que apontou avanços significativos em tecnologia e na simplificação de obrigações tributárias, facilitando a vida dos contribuintes do estado.
Contratos de gestão como ferramenta de melhoria - Os contratos de gestão, instituídos em 2015 sob a liderança do então secretário de Governo e atual governador Eduardo Riedel, estabelecem metas anuais para secretarias, autarquias e fundações estaduais, com o objetivo de aprimorar a entrega de serviços públicos. A iniciativa busca compromissos concretos com a sociedade, garantindo maior transparência e eficiência na administração pública.
Durante o encontro, as unidades gestoras apresentaram o andamento das metas pactuadas, com avaliações feitas pela Segem sobre a evolução de cada projeto. Segundo o secretário de Fazenda, Flávio César, a expectativa é atingir, mais uma vez, uma execução próxima de 100%. “Temos um quadro de servidores extremamente capacitado que nos coloca a expectativa de chegar muito próximo aos 100% como no ano passado e até alcançar a nota máxima. Estamos muito confiantes com os resultados", destacou.
Simplificação tributária e inovação tecnológica - Jean Neves Mendonça, secretário-adjunto de Fazenda, enfatizou que os contratos de gestão são essenciais para garantir a excelência nos serviços públicos oferecidos. “Por meio dele podemos mensurar a eficiência operacional, avaliar a credibilidade dos serviços prestados e disponibilizar informações exigidas a partir da Lei da Transparência”, explicou.
Os avanços tecnológicos e a simplificação das obrigações tributárias foram ressaltados como pontos positivos da Sefaz-MS. O secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thaner Castro Nogueira, apontou a conclusão ou a proximidade de conclusão de boa parte das entregas previstas para este ano. “A Sefaz apresenta o conjunto de seis projetos, com 19 entregas, sendo boa parte delas concluídas ou em vias de conclusão. O principal mérito é o conjunto da obra: avanços tecnológicos, melhoria da vida do contribuinte com a simplificação das obrigações acessórias, modernização da fiscalização de trânsito, aprimoramento dos processos de fiscalização, o programa Nota Premiada — que é um benefício para a população. São projetos que ressaltam a evolução das ações da Sefaz, com níveis satisfatórios de performance”, disse.
Expansão dos contratos de gestão e alinhamento com metas estratégicas - Além dos projetos específicos da Sefaz, foram assinados este ano 38 contratos de gestão pelas unidades gestoras do estado. Ao todo, esses contratos abrangem 278 projetos, que serão desdobrados em 813 entregas. Essas iniciativas incluem capacitações, editais de licitação, desenvolvimento de parcerias, adequação a leis e projetos de investimento, todos alinhados ao plano estratégico do governo, ao Plano Plurianual (PPA) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
Reconhecimento e excelência - Em 2023, o programa ‘Contrato de Gestão’ da Sefaz-MS foi reconhecido nacionalmente ao vencer o Prêmio de Excelência de Competitividade, promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), na categoria “Destaque Boas Práticas”. A iniciativa foi escolhida entre mais de 150 políticas públicas de 27 estados, destacando-se pela sua eficiência e impacto positivo na gestão pública.
