As relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos enfrentam uma nova crise após declarações contundentes de autoridades norte-americanas sobre a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O embaixador Christopher Landau, secretário-adjunto de Estado dos EUA e número dois na hierarquia da pasta comandada por Marco Rubio, afirmou que o vínculo entre os dois países chegou ao "ponto mais sombrio em dois séculos".
A crítica direta foi dirigida ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator da ação que condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. “Me dói ver o ministro Alexandre de Moraes destruindo o estado de direito e levando as relações entre nossas duas grandes nações ao seu ponto mais sombrio em dois séculos”, escreveu Landau em publicação na rede social X (antigo Twitter).
Landau, que também é advogado e diplomata, acusou o STF de promover uma "instrumentalização política da Justiça" no Brasil. “Enquanto o Brasil deixar o destino de nossa relação nas mãos do ministro Moraes, não vejo solução para essa crise”, completou.
As declarações de Landau acompanham o posicionamento ainda mais duro do próprio secretário de Estado, Marco Rubio, que também se manifestou nas redes sociais. Segundo Rubio, a prisão de Bolsonaro seria parte de uma “caça às bruxas” e a atuação de Moraes, a quem chamou de “violador de direitos humanos”, seria um atentado à democracia.
“As perseguições políticas do violador de direitos humanos sancionado Alexandre de Moraes continuam, já que ele e outros membros do Supremo decidiram injustamente prender o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os Estados Unidos responderão de forma adequada a essa caça às bruxas”, escreveu.
Rubio já havia incluído Moraes na lista de sanções individuais da Lei Magnitsky, legislação norte-americana que permite punições a estrangeiros acusados de corrupção e violações graves de direitos humanos. Agora, segundo fontes em Washington, o governo dos EUA avalia estender essas sanções a outros ministros do STF que votaram pela condenação do ex-presidente, além de atingir familiares de magistrados, como a esposa de Moraes, Viviane Barci Moraes.
Além de sanções individuais, os Estados Unidos estudam adotar medidas diplomáticas e comerciais contra o Brasil. Entre as ações cogitadas estão:
- Extensão da Lei Magnitsky a outros ministros do STF e seus familiares;
- Suspensão de vistos diplomáticos;
- Tarifas secundárias contra o Brasil por acordos com a Rússia, sobretudo pela compra de petróleo russo.
A pressão internacional se intensificou na esteira da decisão do STF, que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. A corte formou maioria de 4 a 1 na Primeira Turma, com votos de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição.
Na semana passada, o clima já era tenso. Em encontro com empresários brasileiros liderados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o secretário de Trump alertou que as tarifas impostas pelos EUA ao Brasil têm motivação política e que “não adiantava fazer lobby em Washington, mas em Brasília”.
A afirmação foi interpretada como um recado direto ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), indicando que a posição da Casa Branca depende do tratamento dado a figuras como Bolsonaro e seus aliados.
A tensão entre Brasília e Washington levanta preocupações sobre o impacto nas relações comerciais e diplomáticas entre os dois países. Especialistas alertam que a interferência de lideranças políticas estrangeiras em decisões do Judiciário brasileiro pode agravar a crise diplomática e comprometer acordos bilaterais.
A condenação de Bolsonaro foi fundamentada na Lei nº 14.197/21, sancionada por ele mesmo quando presidente, e é vista por juristas brasileiros como marco da responsabilização por crimes contra o Estado democrático de direito.
Até o momento, o Itamaraty não se pronunciou oficialmente sobre as declarações de Landau e Rubio.
