Santa Catarina deu um passo definitivo no controle da presença de cães da raça pitbull em seu território. O governador Jorginho Mello assinou nesta quarta-feira (9) o decreto 1.047/25, que regulamenta a lei estadual 14.204/07, proibindo em todo o estado a criação, comercialização e circulação de cães da raça pitbull e de seus cruzamentos. A medida vem em resposta ao aumento de casos de ataques e amplia as restrições, agora com multa de R$ 5 mil, esterilização obrigatória e possibilidade de apreensão do animal.
A proibição alcança raças como American Pitbull Terrier, Staffordshire Bull Terrier, American Bully, American Staffordshire Terrier, Red Nose, Pit Monster, Exotic Bully, entre outras. Esses cães não poderão mais frequentar locais públicos, especialmente áreas com aglomeração, como ruas, praças e hospitais. Quando autorizada a circulação, será obrigatório o uso de focinheira e guia de enforcador, com condução feita apenas por maiores de 18 anos.
O decreto também determina que todos os cães dessas raças sejam esterilizados a partir dos seis meses de idade. Em caso de descumprimento, os tutores serão penalizados com multa de R$ 5 mil, dobrada em caso de reincidência. Se houver ataque, abandono ou situação de risco, o animal poderá ser apreendido, e o responsável terá de arcar com os prejuízos.
A fiscalização ficará a cargo das prefeituras, que devem disponibilizar equipes treinadas para o manejo e guarda dos cães, com apoio eventual da Polícia Militar. Já a Semae (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde) irá promover campanhas educativas sobre esterilização e uso correto de equipamentos de contenção.
“O objetivo não é punir, mas proteger vidas. A regulamentação busca evitar novos episódios de ataques e promover mais responsabilidade na posse desses animais”, afirmou o governador.
Professor de Muay Thai imobilizou cachorros. — Foto: Arquivo pessoal/ReproduçãoCaso de ataque em Ponta Porã reforça debate sobre controle de cães perigosos - O decreto catarinense ganha ainda mais relevância em meio a ocorrências recentes como a que aconteceu no último domingo (29), em Ponta Porã (MS). O lutador e instrutor de artes marciais Ernesto Chaves, de 33 anos, conhecido como “Bocão”, foi surpreendido por dois pitbulls enquanto corria na rua. Ele conseguiu imobilizar os animais usando técnicas de defesa, mas sofreu ferimentos na perna e precisou ser atendido no hospital.
“Sou forte e treinado, mas achei que ia morrer. Um veio na perna, o outro no pescoço. E se fosse uma criança? Tem uma escola perto. É revoltante”, desabafou Ernesto.
O tutor dos cães foi conduzido à delegacia, e o caso foi registrado como lesão corporal culposa. A Polícia Civil investiga se houve negligência na guarda dos animais.
