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Proposta declara como essenciais as atividades prestadas por clínicas de estética
A prefeitura de Naviraí aumentou a lista de serviços e atividades essenciais. Salões de beleza e barbearias, por exemplo, é uma das oito novas categorias acrescidas como essenciais. Sancionada nesta quarta-feira (24), a lei municipal nº 2.344 foi debatida e amalisada por vereadores, onde ganhou parecer favorável da maioria dos parlamentares.
Segundo Artigo 2 da Lei nº 2.344/2021, são adicionados aos serviços e atividades essenciais:
I – produção, transporte e distribuição de gás natural, e toda cadeia relacionada à esta atividade;
II – indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas, e toda cadeia relacionada à estas atividades;
III – atividades de construção civil, e toda cadeia relacionada à esta atividade;
IV – pet shops, agropecuárias, cerealistas, clínicas veterinárias e estética animal;
V – empresas de combate aos vetores e pragas sinantrópicas, dedetização de uma forma geral;
VI – prática de exercícios físicos;
VII – restaurantes;
VII – salões de beleza e barbearias.
Projeto - O Projeto de Lei 82/2021, de autoria do deputado estadual Coronel David (sem partido), foi aprovado. Ele reconhece como essencial a atividade realizada por profissionais da área da beleza como cabeleireiros, manicures, barbeiros, esteticistas, maquiadores e afins. Com isto, impede o fechamento de estabelecimentos do tipo durante a vigência de decretos de lockdown durante a pandemia do novo coronavírus.
