O jurista brasileiro Rodrigo Mudrovitsch tomou posse nesta segunda-feira (26) como presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA). A cerimônia foi realizada em São José da Costa Rica, sede do tribunal, e marcou um novo capítulo da presença brasileira em uma das principais instâncias internacionais de proteção aos direitos humanos.
Advogado e professor, Mudrovitsch é mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB) e doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). De acordo com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), ele também atua como docente no IDP, lecionando temas relacionados à Constituição, direitos fundamentais e direitos humanos.
Eleito para a presidência da Corte em novembro do ano passado, Mudrovitsch foi escolhido em votação secreta entre os magistrados do tribunal. O jurista é o terceiro brasileiro a ocupar o cargo máximo da Corte Interamericana. A chilena Patricia Pérez Goldberg foi eleita vice-presidente. O mandato da atual junta diretiva vai até 31 de dezembro de 2027.
Integrante da Corte Interamericana desde 2022, Mudrovitsch assumiu o posto de juiz aos 36 anos, tornando-se um dos mais jovens magistrados da história do tribunal. Em novembro de 2023, foi eleito vice-presidente da Corte, função que exerceu até assumir a presidência.
No Brasil, o jurista também tem atuação destacada no meio institucional. Atualmente, integra a Comissão de Juristas do Senado Federal responsável pela atualização do Código Civil, na qual atua como relator da Parte Geral. Além disso, participou de comissões da Câmara dos Deputados voltadas à sistematização do processo constitucional e à elaboração da nova Lei de Improbidade Administrativa.
No último ano, Mudrovitsch completou três anos como juiz e um ano como vice-presidente da Corte. Nesse período, proferiu 31 votos em casos relacionados à promoção e à proteção dos direitos humanos no continente americano.
A posse contou com a presença de autoridades brasileiras de destaque. Participaram da cerimônia o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
O evento também marcou a abertura do ano judicial da Corte Interamericana, reforçando o papel do tribunal no julgamento de violações graves de direitos humanos cometidas por países-membros da OEA.
Em seu discurso de posse, Rodrigo Mudrovitsch fez um alerta sobre o cenário global e a forma como as relações internacionais vêm sendo conduzidas. Segundo ele, há uma preocupação crescente com o fortalecimento de posturas unilaterais em diferentes regiões do mundo.
“Temos assistido, com apreensão, à ascensão de uma Ordem Internacional em que ganha proeminência, em diferentes partes do mundo, o unilateralismo”, afirmou. Para o novo presidente da Corte, a paz e a democracia só podem ser construídas de maneira duradoura quando fundamentadas no respeito aos direitos humanos e ao direito internacional.
