O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou nesta sexta-feira (28), no Diário da Justiça, o edital de abertura do 4º Processo Seletivo para ingresso no Programa de Residência Jurídica. Ao todo, são oferecidas 70 vagas para bacharéis em Direito que buscam qualificação prática por meio de treinamento em serviço. O certame é assinado pelo gestor do programa, desembargador Alexandre Lima Raslan.
As inscrições poderão ser feitas exclusivamente pela internet, entre os dias 10 de dezembro de 2025 e 27 de janeiro de 2026, por meio do site de concursos do TJMS. A taxa é de R$ 100, com possibilidade de isenção para candidatos desempregados, em situação de vulnerabilidade ou doadores de sangue — mediante comprovação, conforme legislação estadual.
Distribuição de vagas e requisitos - Das 70 vagas disponíveis, 25 são para atuação na capital e 45 para comarcas do interior do Estado. Podem participar bacharéis em Direito que estejam matriculados em programas de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu, ou na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul (Esmagis). Para candidatos que concluíram a graduação nos últimos cinco anos, essa exigência é dispensada.
A residência jurídica tem duração determinada e prevê bolsa mensal no valor de R$ 3 mil, além de auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais. Durante o período de atuação, o residente não poderá exercer advocacia, ter vínculo com advogados ou escritórios, participar de outro programa semelhante ou ter parentesco direto com magistrado ou servidor da unidade de lotação.
O processo seletivo será composto por etapa única, com prova objetiva e discursiva de caráter eliminatório e classificatório. A avaliação será aplicada no dia 1º de março de 2026, das 9h às 13h, com fechamento dos portões às 8h30. Os locais de prova serão informados após o encerramento das inscrições.
A prova objetiva contará com 50 questões de múltipla escolha sobre Direito Civil, Processo Civil, Direito Penal, Processo Penal, Constitucional, Administrativo e Tributário. Será aprovado o candidato que acertar pelo menos 50% da prova. Já a prova discursiva terá uma questão única, que deverá ser respondida em até 30 linhas e valerá 20 pontos.
Cotas e participação feminina - O edital garante reserva de vagas para pessoas negras (30%), pessoas com deficiência (5%) e indígenas (3%), além de assegurar que, no mínimo, 50% dos selecionados sejam mulheres, conforme determinação da Resolução nº 540/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Candidatos que se autodeclararem negros ou indígenas passarão por verificação da comissão do processo seletivo.
Cronograma da seleção
10/12/2025 a 27/01/2026: período de inscrições
01/03/2026: aplicação das provas objetiva e discursiva
04/03/2026: divulgação do gabarito da prova objetiva
11/05/2026: publicação do resultado final
O edital completo, com todas as regras, anexos e conteúdo programático, está disponível no site oficial do TJMS.
