A minuta do Projeto de Lei que vai orientar a Regularização Fundiária Urbana (REURB) em Campo Grande será tema de uma reunião pública marcada para 24 de fevereiro de 2026, às 18h, na sede da Planurb. A convocação foi publicada pela Prefeitura no Edital nº 124/2025, chamando moradores, entidades e demais interessados a participar da discussão.
Além da participação presencial, o encontro terá transmissão ao vivo pelo canal da Educação Ambiental da Planurb no YouTube, ampliando o acesso ao debate sobre o futuro da política de regularização fundiária na capital. A proposta local segue os parâmetros da Lei Federal nº 13.465/2017, que estabeleceu diretrizes nacionais para ordenamento e regularização de áreas urbanas.
Toda a documentação referente à minuta (mapas, estudos e o texto completo) pode ser consultada na Biblioteca Geógrafa Aparecida Lopes de Oliveira, dentro da própria Planurb, ou no site oficial da Agência. A disponibilização prévia busca facilitar a compreensão do conteúdo técnico e incentivar participação qualificada na reunião.
O Edital nº 125/2025 tamém abriu oficialmente o período para envio de contribuições da população sobre o texto da REURB. As sugestões podem ser enviadas entre 10 de dezembro e 20 de fevereiro de 2026.
As manifestações devem ser entregues presencialmente na Planurb ou enviadas para o e-mail gabinete@planurb.campogrande.ms.gov.br.
