Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Campo Grande pelo vereador André Salineiro (PL) quer diminuir o impacto da cobrança de esgoto na conta de água dos moradores. A proposta irá reduzir de 70% para 50% o percentual cobrado sobre o valor do consumo mensal, o que representa um alívio no orçamento doméstico para milhares de consumidores.
A iniciativa altera a Lei nº 3.928, de 2001, e tem como justificativa tornar a cobrança mais proporcional ao serviço realmente prestado. Hoje, a tarifa de esgoto é calculada com base em 70% do valor da água consumida, mesmo em locais onde, segundo o autor da proposta, a coleta e o tratamento de esgoto não ocorrem de forma plena.
Cobrança atual é considerada alta e desproporcional - O projeto argumenta que a atual fórmula de cálculo cria distorções e penaliza a população com valores considerados acima do razoável. Com a mudança para 50%, a ideia é garantir maior equilíbrio entre o que é cobrado e o serviço efetivamente entregue.
A redução, segundo justificativa encaminhada ao Legislativo, também reforça o princípio da modicidade tarifária — conceito que defende que o valor cobrado por serviços públicos deve ser acessível à população, sem comprometer sua renda.
O texto será analisado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado, pode alterar a forma como a tarifa de esgoto é aplicada na capital sul-mato-grossense.
