O STF (Supremo Tribunal Federal) por meio de seu presidente Joaquim Barbosa mantém decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e garante sessão na Câmara de Vereadores de Campo Grande, para votação do processo de cassação do prefeito Alcides Bernal. A decisão foi confirmada há instantes pela assessoria de comunicação do ministro, que manteve decisão proferida também pelo presidente do STJ, Fixer, na semana passada
Assim, mesmo antes do horário previsto para seu inicio, às 14 horas, a sessão de votação do relatório da Comissão Processante que indica a cassação, deve iniciar e seguir normalmente durante esta tarde de quarta-feira (12).
A decisão ainda não foi publicada no site do STF e nem chegou ao gabinete do ministro para ser lançada no acompanhamento processual. Além deste recurso, o advogado de Bernal, Jesus de Oliveira Sobrinho tenta derrubar a votação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu aval na última semana para que a votação acontecesse normalmente.
Como deve ser a sessão
Os 29 vereadores ouvirão, na íntegra, o relatório da Comissão Processante que apresenta sinais de irregularidades na administração pública, como fabricação de emergência para suspensão de licitações públicas e reversão na ordem de pagamento de fornecedores em detrimento de outros.
A leitura de todo o relatório deve durar de duas a três horas. Em seguida, Bernal deve fazer sua defesa em duas horas. Os vereadores devem votar depois e cada um terá 15 minutos para justificar seu posicionamento.
Nenhum prefeito de Campo Grande, até o momento, havia sofrido processo de cassação.
