A Receita Federal esclareceu nesta quarta-feira (8 de janeiro de 2025) que não haverá cobrança de impostos sobre transações feitas via Pix. A declaração vem após rumores e especulações nas redes sociais sugerirem que a nova norma de registro de transações financeiras implicaria em aumento de tributação.
Em nota oficial, o órgão explicou que a mudança tem como objetivo principal aprimorar o monitoramento de operações financeiras, substituindo a antiga Decred (Declaração de Operações com Cartões de Crédito), que estava em vigor desde 2003.
De acordo com a Receita Federal, a norma busca um “melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária” e visa oferecer “melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal”.
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O que muda com a nova norma? A nova regulamentação amplia a obrigatoriedade de envio de informações por novas entidades financeiras e aumenta a transparência nas transações. O principal foco é garantir que a administração tributária tenha uma visão mais clara das movimentações financeiras, sem invadir a privacidade ou aumentar a carga tributária sobre os usuários do Pix.
Além disso, o sistema foi desenhado para evitar fraudes e combater a sonegação fiscal, fortalecendo o controle sobre grandes movimentações financeiras que possam ser consideradas atípicas.
Desmentindo boatos nas redes sociais - A Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal também emitiu uma nota oficial desmentindo qualquer intenção de tributar o Pix. O texto classifica como falsa a informação de criação de impostos sobre a ferramenta de pagamento instantâneo, reforçando que o monitoramento segue “em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal”.
Desde seu lançamento em novembro de 2020, o Pix se tornou uma das principais formas de pagamento e transferência de dinheiro no Brasil, movimentando bilhões de reais diariamente e facilitando transações para milhões de brasileiros.
Por que a Receita Federal está fazendo essa mudança? A substituição da Decred por um novo sistema de monitoramento financeiro acompanha a evolução tecnológica e o aumento das transações digitais. O Pix, por ser uma ferramenta amplamente utilizada, precisa de uma estrutura mais robusta de monitoramento, principalmente para prevenir fraudes e garantir que grandes transações estejam alinhadas às regras fiscais.
Transparência e segurança - A Receita Federal e o Governo Federal reforçam que não haverá qualquer aumento de impostos e que a norma não interfere na experiência do usuário comum com o Pix. O monitoramento continuará focado em movimentações suspeitas ou atípicas, como já acontece com outros meios de pagamento.
Entenda as principais informações:
- Haverá imposto sobre Pix? Não, a Receita Federal negou qualquer criação de tributos sobre transações realizadas por Pix.
- O que muda com a nova norma? O monitoramento foi aprimorado e entidades adicionais deverão enviar informações ao Fisco.
- A norma afeta o sigilo bancário? Não, o sigilo bancário e fiscal será respeitado conforme as leis brasileiras.
Palavra final do Governo - Tanto a Receita Federal quanto a Secretaria de Comunicação enfatizaram que não há motivo para preocupação entre os usuários do Pix. O sistema continuará funcionando normalmente, sem qualquer taxa ou imposto adicional.
Em tempos de informações rápidas e boatos virais, as autoridades reforçam a importância de verificar a origem das informações antes de compartilhar notícias falsas.
