20 de outubro de 2020 Grupo Feitosa de Comunicação
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Imposto

Receita anuncia que dentro de quatro meses a emissão do CPF será na hora

CPF - A taxa para emissão é de R$ 5,50, que inclui os custos de impressão, atendimento e postagem
CPF - A taxa para emissão é de R$ 5,50, que inclui os custos de impressão, atendimento e postagem - Divulgação
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A Receita Federal  anunciou que a emissão do CPF passará a ser em tempo real, no ato do cadastro nos Correios, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, dentro de quatro meses. Isso vai eliminar a espera de, em média, 15 dias para a chegada do documento.

Além disso, o Webservice da Receita Federal irá permitir a atualização dos dados pela internet. Com o serviço, o contribuinte que, por exemplo, mudar de endereço ou de sobrenome, poderá alterar os dados de sua própria casa sem ir aos postos da Receita.
Ainda sobre o CPF, a taxa para emissão é de R$ 5,50, que inclui os custos de impressão, atendimento e postagem. Segundo Otacílio Cartaxo, diretor-adjunto da Receita Federal, pelo novo sistema, a emissão do CPF passará a ser mais barata, porém, os novos valores ainda estão sendo negociados com o Banco do Brasil e a Caixa. No novo sistema da Receita, o contribuinte poderá pesquisar, no computador, se possui pendências com o Fisco sem a necessidade de certificado digital (uma espécie de assinatura eletrônica que exige, entre outras obrigações, o pagamento de uma taxa anual). Com isso, haverá redução de 15% no movimento nos postos da Receita, uma queda de 270 mil atendimentos presenciais por mês.
A medida também vale para débitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ou seja, inscritos na dívida ativa, mas não na Previdência Social. Com o novo sistema, os contribuintes devem criar, na página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), um código de acesso de 12 dígitos. O código é gerado após informar o número do CPF, data de nascimento e número dos recibos das declarações do Imposto de Renda de 2007 e 2008. Após a criação da senha, será possível verificar as pendências e imprimir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), para o pagamento das cobranças. “Nossa intenção é facilitar a vida do contribuinte e permitir que ele consulte as pendências com a Receita sem o trabalho de obter o certificado digital”, explicou Cartaxo.
O benefício, no entanto, não vale para 150 mil grandes empresas que pagam imposto pelo lucro real e 66 mil pessoas jurídicas que apresentam todo mês a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Esses contribuintes continuarão a apresentar o certificado digital para ter acesso às pendências.

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