Campo Grande, SP e outras capitais foram palco de protestos neste domingo (14) contra o Projeto de Lei 2162/23, apelidado de PL da Dosimetria, que altera o cálculo das penas de envolvidos nos ataques às instituições democráticas em 8 de janeiro de 2023. Os atos, organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, têm como foco a rejeição da proposta aprovada na Câmara dos Deputados e que agora aguarda análise no Senado.
A mobilização teve início nas primeiras horas do domingo e se espalhou por capitais como Belo Horizonte, Fortaleza, Salvador, Maceió, Cuiabá e Brasília. Em Campo Grande, manifestantes se reuniram no centro da cidade com faixas e cartazes exigindo justiça e rechaçando o que consideram uma tentativa de anistiar os responsáveis pelos atos golpistas.
Em Brasília, o protesto começou em frente ao Museu da República e seguiu em direção ao Congresso Nacional. Manifestantes entoaram gritos de “Sem anistia para golpista” e criticaram o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pelo apoio ao projeto. Os participantes também levantaram faixas com mensagens como “Democracia não se negocia”.
Em São Paulo, a manifestação está programada para as 14h, na Avenida Paulista, em frente ao Masp. Já no Rio de Janeiro, a concentração começou por volta das 13h, na orla de Copacabana, próximo ao posto 5.
O que diz o PL da Dosimetria - O PL 2162/23, originalmente proposto pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), foi aprovado na madrugada da última quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados, com um texto substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
O ponto central da proposta é a mudança na forma como são calculadas as penas para crimes como tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, desde que cometidos dentro do mesmo contexto. Pela nova redação, não haveria a soma das penas previstas para cada crime — como é feito atualmente —, mas sim a aplicação da pena mais grave entre as duas.
Na prática, isso pode resultar em uma significativa redução do tempo de prisão para condenados pelos ataques de 8 de janeiro. Críticos apontam que a proposta abriria brecha para beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e apoiadores envolvidos nos atos.
Tramitação no Senado - Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado Federal. A matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (17). Caso aprovada, seguirá para votação em plenário.
A expectativa é de que o debate seja acirrado entre os senadores. Parlamentares da oposição defendem o texto como uma forma de evitar penas consideradas excessivas. Já os críticos classificam o projeto como uma tentativa de “passar pano” para crimes contra a democracia.
‘Sem anistia para golpistas’ - A mobilização deste domingo reforça o slogan “Sem anistia para golpista”, que ganhou força desde os ataques às sedes dos Três Poderes no início de 2023. Para os organizadores dos protestos, o projeto representa um retrocesso no enfrentamento aos crimes políticos cometidos contra o sistema democrático.
“Não se trata de vingança, mas de justiça. Quem tentou derrubar a democracia precisa responder por isso com o rigor da lei”, afirmou um dos líderes do movimento em Campo Grande.
Até o fechamento desta matéria, os protestos ocorriam de forma pacífica, com forte presença de entidades civis, movimentos sociais e familiares de vítimas de violência política.
