A avaliação vem pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer e pelo presidente da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), Valdecir Pascoal, durante reunião com os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), e enfatizada em palestra para todos os servidores, na tarde desta terça-feira (14/06), no Plenário Conselheira Celina Martins Jallad.
As duas autoridades do controle externo vieram ao Estado para conhecer as boas práticas aplicadas na avaliação das contas públicas, bem como trazer mecanismos eficazes de controle aplicado em outras unidades da federação, uma sinergia considerada imprescindível pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, para o aprimoramento constante dos Tribunais de Contas do País. Com esse entendimento, a atual gestão tem pautado as ações da Corte de Contas seguindo os critérios do programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC).
Na palestra “Qualidade e Agilidade nos Tribunais”, o presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE),lembrou que o programa vem sendo executado desde o ano de 2010, e, consiste numa série de projetos e ações visando ao aprimoramento do controle externo e à redução das assimetrias entre os próprios Tribunais.
O QATC, segundo ele, foi sistematizado em duas iniciativas estratégicas: edição de um conjunto de resoluções que estabelecem diretrizes de qualidade e agilidade no âmbito dos TCs, e na criação e aplicação do Marco de Medição e Desempenho (MMD-TC), e destacou a participação e a contribuição do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul no programa: “o presidente Waldir Neves e os demais conselheiros têm o nosso pleno reconhecimento, já que foi um dos primeiros Tribunais do País a aderir ao programa”, revela.
Com o tema “A Fiscalização Exercida pelos Tribunais de Contas”, o ministro do TCU, Marcos Bemquerer, abordou sobre a atuação preventiva e continuada em todas as etapas dos investimentos públicos, a fim de evitar desvios do dinheiro gerado pelos impostos que a sociedade paga: “o controle consiste em monitorar determinado variável com o intuito de compará-la a um dado patrão e, a partir dos resultados, implementar as ações devidas”, afirmou.
O ministro enfatizou ainda, a importância da atuação do controle esterno de modo a contribuir para o constante aperfeiçoamento da governança pública: “eventuais falhas e distorções apontadas nas fiscalizações devem ensejar recomendações ao ente jurisdicionado visando à respectiva supressão e, dos pontos problemáticos que impedem ou dificultam a plena realização de políticas públicas para o bem da coletividade”, declarou.
O evento contou com a presença do vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Valter Albano; conselheiros do TCE-MS, Ronaldo Chadid, Marisa Serrano e Iran Coelho das Neves; o Procurador Geral do Ministério Público de Contas do MS,José Aêdo Camilo e o Procurador Geral Adjunto do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Junior; os conselheiros substitutos Patrícia Sarmento dos Santos, Célio Lima de Oliveira e Leandro Lobo Ribeiro Pimentel.
