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Assembleia Legislativa

Projeto trata da destruição de veículos no fim da vida útil

26 fevereiro 2014 - 15h29
Divulgação

Apresentado nesta semana pelo deputado Marcio Monteiro (PSDB), projeto de lei trata da destinação de veículos que estão no fim da vida útil. Ele obriga a compactação ou esmagamento dos automóveis apreendidos por ato administrativo ou de polícia judiciária que estiverem sem condições de retornar à circulação. São os casos de carros incendiados, totalmente enferrujados ou repartidos.

O objetivo é evitar o comércio ilegal de peças oriundas desses automóveis. De acordo com a proposta, as empresas do ramo de reciclagem interessadas nos veículos totalmente irrecuperáveis deverão se cadastrar no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito).

Segundo o deputado Marcio Monteiro, furto e roubo de veículos automotores estão relacionados diretamente ao mercado paralelo de compra e venda de autopeças e acessórios automotivos de origem não comprovada.

Existem cerca de 11 mil veículos recolhidos nos pátios das Ciretrans do Estado. “Diante disso, tem o presente projeto de lei a finalidade de estabelecer normas relativas à destinação dos veículos apreendidos por ato administrativo e de polícia judiciária, bem como os sinistrados classificados como irrecuperáveis, todos considerados em fim de vida útil, mediante compactação ou esmagamento, medidas essas que já vêm sendo adotadas nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro”, justifica o parlamentar.

Para ele, a destruição dos veículos também poderá beneficiar a saúde da população. “Haverá mais controle sobre a questão ambiental e de saúde pública, uma vez que os inúmeros veículos que se encontram nos pátios das Ciretrans e Detran-MS, em sua grande maioria em fim de vida útil, são locais propícios para a criação de mosquitos transmissores da dengue”.

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