Projeto que regulamenta profissão de técnico e auxiliar de saúde bucal é aprovado

Auxiliar de saúde bocal terá sua profissão regulamentada - (Foto: Divulgação)

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), projeto determinando que os técnicos e os auxiliares em saúde bucal tenham qualificação em nível médio. Trata-se do Projeto de Lei 3158/19, de autoria do deputado Fábio Trad (PSD-MS). O texto reinsere essa exigência na Lei 11.889/08, que regulamenta o exercício dessas profissões e teve trechos vetados no momento da sanção presidencial.

O parecer do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), foi favorável à proposta. “Entende-se que a escolaridade mínima proposta é razoável, de fácil obtenção, e compatível com as funções auxiliares do consultório de odontologia”, disse.

O deputado federal, Fábio Trad (PSD/MS)

“O profissional sem ensino médio poderia ter limitações na compreensão de textos técnicos ou até mesmo no raciocínio matemático, áreas muito importantes nas profissões da saúde”, completou.

O relator destacou ainda resolução do Conselho Federal de Odontologia já prevê o ensino médio como parte ou pré-requisito para realização do curso técnico de saúde bucal.

Tramitação - A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Nos siga no