Reunião realizada na última quinta-feira (21) pela Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico (CIDIUR) da OAB de Mato Grosso do Sul discutiu uma proposta de lei que pode mudar a forma como os processos de incorporação imobiliária são conduzidos no Brasil.
O tema foi apresentado durante o encontro pelo presidente da Comissão Mobiliária da OAB Nacional, Marcos Vinícius Borges, que participou de forma virtual. A proposta em tramitação prevê que advogados atuem obrigatoriamente em dois momentos específicos do processo de incorporação.
Para o presidente da CIDIUR/OAB-MS, Flávio Jacó Chekerdemian Júnior, a iniciativa representa um avanço significativo no reconhecimento do papel da advocacia no mercado imobiliário.
“É um marco para ampliar a atuação do advogado, especialmente em etapas sensíveis dentro do setor imobiliário. Embora o projeto ainda não esteja aprovado, já está em fase avançada no Congresso, e há expectativa de uma tramitação bem-sucedida”, comentou Flávio Jacó.
A reunião ordinária da comissão também teve como foco o acompanhamento de temas jurídicos ligados ao urbanismo e à regularização fundiária, áreas que impactam diretamente o desenvolvimento das cidades e a segurança jurídica de investidores e compradores de imóveis.
A inclusão da obrigatoriedade de participação de advogados em momentos estratégicos da incorporação imobiliária é vista como um passo importante para garantir transparência e segurança jurídica nos contratos e processos do setor.
A proposta segue em tramitação no Congresso Nacional e ainda não tem data definida para votação.
