Garantir que pessoas egressas do sistema prisional tenham uma nova chance no mercado de trabalho é o foco de uma mobilização intersetorial que vem ganhando força em Mato Grosso do Sul. A ação integra o Projeto de Combate à Discriminação, ao Assédio e à Violência no Trabalho, coordenado pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, e reúne parceiros como a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), a Funtrab, o MPT, a Funsat e outros órgãos públicos.
Com o lema “O trabalho é direito de todos”, o projeto busca não apenas disponibilizar vagas, mas construir uma rede de apoio que ofereça qualificação, orientação e encaminhamento profissional para egressos e seus familiares. A ação começou em Ponta Porã e agora avança em Campo Grande, com previsão de expansão para outras cidades do estado.
A iniciativa aposta na atuação coordenada de diversas instituições para garantir um processo mais eficaz de reintegração social. Nesta semana, uma reunião técnica realizada na capital reuniu profissionais da Funsat, Funtrab e técnicos dos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), responsáveis pelo acolhimento e pela intermediação de vagas.
Durante o encontro, representantes da Auditoria-Fiscal do Trabalho, da Agepen e de setores como o Escritório Social, Patronato Penitenciário, Divisão de Trabalho e Divisão de Assistência Educacional apresentaram dados, estratégias e o perfil dos egressos que buscam retomar a vida fora do cárcere.
A diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, destacou que o maior desafio não é apenas oferecer qualificação, mas romper barreiras sociais que impedem o recomeço de quem já pagou sua dívida com a Justiça.
“Nosso papel é preparar e orientar, mas também é preciso uma rede de acolhimento preparada e sensibilizada para atuar nessa ponte com o mercado. O estigma não pode ser uma barreira maior do que o direito ao recomeço”, afirmou.A mobilização em Campo Grande já tem um cronograma estabelecido. No próximo dia 31 de julho, será realizado o cadastramento dos egressos e seus familiares no Portal Emprega Brasil. A ação ocorrerá no Escritório Social, com apoio das equipes da Funsat e da Funtrab.
Já em agosto, a Auditoria-Fiscal do Trabalho notificará empresas com potencial de contratação, reforçando o papel do setor privado nesse processo de inclusão. O ponto alto da mobilização será o “Dia D”, programado para novembro, quando serão realizados atendimentos, encaminhamentos e orientações profissionais no Escritório Social da capital.
Empresas, representantes do Sistema S e órgãos públicos participarão da ação, criando um ambiente favorável à aproximação entre os egressos e o mundo do trabalho.
Como forma de sensibilizar a população e estimular a responsabilidade social por parte dos empregadores, a iniciativa adota a hashtag #ContrateEgresso. A campanha pretende ampliar o debate sobre o impacto positivo da inserção laboral na redução da reincidência criminal e na construção de uma sociedade mais segura e justa.
Além disso, a ação está alinhada a diretrizes internacionais como a Convenção 122 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que defende o pleno emprego produtivo e livremente escolhido, e a Convenção 111, que combate todas as formas de discriminação no acesso ao trabalho. O projeto também cumpre metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8, da ONU, que trata do trabalho decente e crescimento econômico inclusivo.
Os organizadores destacam que a proposta vai muito além do cumprimento da legislação. Para eles, promover a ressocialização por meio do emprego é uma responsabilidade social que exige engajamento coletivo — do poder público, das empresas e da comunidade.
“A construção de oportunidades para quem sai do sistema prisional é uma forma concreta de promover segurança pública, dignidade humana e transformação social”, afirmam os idealizadores da ação.
O projeto também está em sintonia com o Programa Pena Justa, que incentiva a adoção de medidas efetivas para reduzir a reincidência e promover a reinserção de egressos de maneira estruturada.
Além das ações já agendadas, a expectativa é que a mobilização ganhe escala estadual, levando a proposta a outros municípios de Mato Grosso do Sul. A longo prazo, o objetivo é consolidar uma política pública permanente de apoio à empregabilidade de egressos, fortalecendo a autonomia dessas pessoas e contribuindo para a reconstrução de suas trajetórias.
