Mulheres em situação de risco extremo por violência doméstica em Mato Grosso do Sul contam com uma rede de proteção que vai além do acolhimento emergencial. Implantado pelo Governo do Estado em 2024, o Programa Recomeços oferece suporte financeiro, emocional e habitacional às vítimas, com foco na reconstrução da vida em liberdade e segurança.
Desenvolvido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), o programa contempla mulheres acolhidas na Casa Abrigo, unidade sigilosa e protegida, com atendimento psicossocial e espaço estruturado para filhos. A principal meta é interromper o ciclo de violência e promover autonomia.
Mulheres acolhidas podem receber um benefício mensal no valor de um salário mínimo, pago por até seis meses — prorrogável por igual período mediante avaliação técnica. Há ainda a possibilidade de um valor extra de até quatro salários mínimos, destinado à montagem de uma nova moradia.
Filhos menores de idade também são amparados, especialmente nos casos de feminicídio. Já autores ou envolvidos nos crimes são automaticamente excluídos do benefício.
Critérios para acesso e prioridade de atendimento - Para ter direito ao auxílio, a vítima precisa estar cadastrada no CadÚnico, ter sido acolhida há pelo menos 15 dias, contar com medida protetiva emitida nos últimos 30 dias e apresentar laudo técnico que ateste a condição de vulnerabilidade. A prioridade é concedida às mulheres com filhos e maior risco social.
“Não é só uma ajuda financeira. É uma porta para a liberdade. Um caminho para viver com dignidade e longe da violência”, afirma Patrícia Cozzolino, titular da Sead. Instalada em local não revelado por razões de segurança, a Casa Abrigo oferece proteção 24 horas e atendimento multidisciplinar. O espaço recebe mulheres e seus filhos, com atividades de apoio emocional, orientação jurídica, rodas de conversa e dinâmicas voltadas à autoestima e ao rompimento do ciclo de abuso.
“O sofrimento começa muito antes da agressão física. A violência psicológica, o controle e o medo silencioso são os primeiros sinais que não podem ser ignorados”, alerta Cozzolino.
O acesso ao abrigo é feito por meio de encaminhamentos da Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande, ou dos Ceamcas — Centros de Atendimento Especializado presentes em vários municípios do estado. A rede integra ainda instituições da saúde, segurança pública, educação e sistema judiciário.
Relatos de mulheres acolhidas pelo programa demonstram o efeito transformador do projeto. Uma das participantes destacou a mudança profunda que viveu durante o período de acolhimento:
“Conheci pessoas de verdade, que me mostraram o valor da gentileza. Me despeço pronta para recomeçar e ir mais longe do que jamais imaginei.” Outra beneficiária destacou o efeito sobre sua autoestima e vínculo com o filho: “O início foi difícil, mas hoje reconheço que foi uma das fases mais importantes da minha vida. Reacendi sonhos que já tinha esquecido.”
A proposta vai além da assistência básica. Durante a permanência no abrigo, as mulheres constroem um plano de vida individual, com oportunidades de qualificação em áreas como manicure, culinária, artesanato e design de sobrancelhas. A capacitação profissional é uma estratégia para romper a dependência econômica do agressor — uma das maiores barreiras enfrentadas pelas vítimas.
“Autonomia é liberdade. Quando a mulher tem renda, ela conquista a capacidade de tomar decisões e proteger seus filhos”, afirma uma das assistentes sociais do programa. O Programa Recomeços já é visto como uma política pública inovadora na proteção de mulheres em risco extremo. Ao unir abrigo sigiloso, suporte financeiro, atendimento psicossocial e capacitação, o projeto propõe uma resposta abrangente à violência de gênero. “Não basta afastar a vítima do agressor. É preciso criar condições reais para que ela viva com segurança e dignidade”, finaliza Patrícia Cozzolino.
O Centro de Atendimento a Mulher também faz parte da rede
