A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei que pode representar um avanço histórico para professores temporários da educação básica. O texto garante que esses profissionais, muitas vezes esquecidos nas políticas salariais, passem a receber o piso nacional do magistério — atualmente fixado em R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. A proposta segue agora para análise do Senado.
De autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL) e com relatoria da deputada Carol Dartora (PT-PR), o projeto de lei 672/2025 propõe que o piso seja aplicado a todos os professores com vínculo temporário e formação mínima conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O texto também estende o benefício a cargos de suporte pedagógico à docência, como os de direção, planejamento, orientação, supervisão e coordenação educacional.
Reconhecimento ao trabalho dos professores - A votação ocorreu em meio à Semana da Criança e na véspera do Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a orientação foi favorável ao projeto como forma de homenagem à categoria. “O governo vai encaminhar o voto favorável como forma de homenagear os professores”, declarou.
A relatora Carol Dartora reforçou que o texto corrige uma lacuna legal e não deve gerar impacto financeiro adicional. Segundo ela, a maioria dos estados já realiza o pagamento do piso aos temporários com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Ninguém se forma para ser professor temporário, mas para ser professor. Em muitos casos, esses profissionais atuam por anos na rede pública sem o reconhecimento adequado”, pontuou.
Dados apresentados pela Agência Câmara de Notícias revelam que os professores temporários já são maioria nas redes públicas: 51,6% atuam com contratos temporários, enquanto 46,5% são efetivos. Entre os temporários, 43,6% estão há mais de 11 anos em sala de aula.
Para o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), o projeto combate a precarização da educação pública. “Os governos se valem da figura do professor temporário para economizar às custas da qualidade. Ele recebe menos, tem que trabalhar em vários lugares, e isso afeta diretamente o ensino das crianças, jovens e adultos”, alertou.
Críticas e obstáculos no caminho - Apesar do apoio da base governista e de parte da oposição, o projeto também enfrenta resistência. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) afirmou que a medida pode inviabilizar financeiramente municípios mais pobres, que poderão recorrer à Justiça para não cumpri-la. “É uma ideia fictícia, romântica e impraticável”, argumentou.
Na mesma linha, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) defendeu que o foco deveria estar no cumprimento do piso salarial para os professores efetivos, que ainda não é realidade em muitas regiões do país.
Além da tramitação legislativa, a discussão sobre a aplicação do piso a professores temporários está também no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte analisa um recurso do governo de Pernambuco contra decisão judicial que garantiu esse direito a uma professora contratada temporariamente.
O projeto expõe uma desigualdade persistente no sistema educacional brasileiro: o tratamento dado aos professores temporários, mesmo quando cumprem as mesmas funções e carga horária dos efetivos. Com o crescimento da contratação temporária, muitos profissionais acumulam mais de uma década de serviço sem estabilidade e com salários inferiores.
Caso o Senado também aprove a medida e ela seja sancionada, será mais um passo na luta pela valorização docente. A expectativa é que a proposta sirva como ponto de partida para o debate mais amplo sobre a carreira do magistério no Brasil.
