O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 35 anos neste mês de setembro, e em Mato Grosso do Sul a data será lembrada com uma ação especial. O Procon Estadual promove dois dias de atendimento direto à população no Pátio Central Shopping, em Campo Grande, oferecendo orientação e registro de reclamações.
A iniciativa acontece nos dias 10 e 11 de setembro, das 8h às 16h, na Rua Marechal Rondon, nº 1380, no Centro da Capital. Durante o período, equipes do Procon/MS, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), estarão à disposição para tirar dúvidas e auxiliar consumidores em diferentes demandas.
“Celebrar os 35 anos do CDC é reconhecer o legado dessa legislação na promoção da cidadania, na garantia de direitos e na justiça social”, afirma o secretário-executivo do Procon/MS, Angelo Motti. “Por isso, renovamos neste ano a parceria para promover o atendimento aos consumidores onde eles estão”.
Para formalizar queixas, o consumidor deve apresentar documento de identidade com foto, comprovante de residência atualizado ou declaração de próprio punho e também documentos que comprovem a relação de consumo, como contratos, boletos, notas fiscais ou comprovantes de pagamento.
As exigências estão previstas no Decreto Estadual 15.647/2021 e na Resolução Setas 127/2013.
Além do atendimento especial no shopping, os consumidores podem registrar reclamações e tirar dúvidas pelo Disque Procon 151, pelo aplicativo MS Digital ou diretamente no site www.procon.ms.gov.br
Serviço
Procon Móvel – 35 anos do CDC
- 10 e 11 de setembro de 2025 (quarta e quinta-feira)
- Das 8h às 16h
- Pátio Central Shopping – Rua Marechal Rondon, nº 1380, Centro, Campo Grande
