O entrevistado do Mérito da Questão desta terça-feira, dia 29 de agosto, é o juiz da Vara da Justiça Militar Estadual, Alexandre Antunes da Silva - (Foto: Divulgação)
A Justiça Militar da União, a primeira justiça a ingressar no Brasil para manter a hierarquia e disciplina das tropas de D. João VI, faz parte do Poder Judiciário e tem sua organização e competência previstas na Constituição Federal.
Ela é responsável por julgar os crimes militares cometidos por integrantes das Forças Armadas – Marinha, Exército e Aeronáutica – ou por civis que atentem contra a Administração Militar federal. Já a Justiça Militar dos Estados, de forma diferente da Justiça Militar da União, não julga civis em nenhuma hipótese, mas apenas os militares dos Estados, melhor dizendo: os integrantes das Polícias Militares.
Para falar sobre quais são os crimes militares, como é o julgamento militar, quem julga, quais são as punições e quando o militar pode ser julgado pela justiça comum, o entrevistado do Mérito da Questão desta terça-feira, dia 29 de agosto, é o juiz da Vara da Justiça Militar Estadual, Alexandre Antunes da Silva.
O assunto não poderia ficar de fora do projeto audiovisual que tem como objetivo levar conhecimento sobre o papel do Judiciário e o que diz respeito à preservação dos direitos e resolução de conflitos de moradores, entidades e instituições. Então, para assistir ao programa dessa terça basta ligar na TV Alems, canal 9 (NET) em Campo Grande e canal 9 (via Cabo TV) em Dourados, a partir das 18 horas.
