20 de outubro de 2020 Grupo Feitosa de Comunicação
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Interior

Prefeitura vai à Polícia cobrar Usina por apropriação de R$ 1 milhão em ISSQN

Fort  Atacadista - 21 ANOS

 

A Delegacia da Policia Civil de Sidrolândia abriu inquérito (por determinação do Ministério Público) para apurar denúncia da Prefeitura da cidade de que há mais de um ano a Usina Olinda - instalada no Distrito de Quebra Coco a 90 km de Campo Grande - está se apropriando do ISSQN devido ao município.

A empresa cobra o tributo dos prestadores de serviço e não faz o repasse à Prefeitura. Pelos cálculos do advogado Márcio Brito, do escritório que representa a Prefeitura na ação, a usina que pertence ao empresário José Pessoa de Queiroz Bisneto, neste período teria se apropriado indevidamente de R$ 681,5 mil, valor que corrigido, atingiria hoje perto de R$ 1 milhão. Diante da situação, o prefeito Daltro Fiúza prepara decreto que retira da usina a condição de “substituta tributaria”. Com isto, a empresa não poderá reter os 5% referentes ao ISS dos prestadores de serviços que terão de pagar o imposto diretamente ao município.
Procurada pela reportagem, a empresa preferiu não se pronunciar porque ainda não teria sido notificada pela Polícia da abertura do inquérito.
De acordo com o advogado, a decisão de recorrer à promotoria pública e processar a Santa Olinda por apropriação indébita, foi tomada depois que a cobrança administrativa não deu resultado. Paralelamente, tramita uma ação de execução fiscal. A empresa recorreu ao Tribunal de Justiça na tentativa de se livrar da ação. “Os advogados da usina ingressaram com recurso de exceção de incompetência, alegando que o foro para ajuizar a ação é São Paulo, onde é a sede da empresa, mas defendemos que é aqui no Estado onde houve o fator gerador”, explica Márcio.
A execução fiscal e a denúncia de apropriação indébita apresentada pela Prefeitura, não são os únicos problemas judiciais que a Santa Olinda (uma das mais antigas usinas em funcionamento no Estado) enfrenta atualmente. Só nas duas varas da Comarca de Sidrolândia, tramitam 41 ações de execução e no Tribunal de Justiça, já há outras sete, em grau de recurso. Praticamente todas movidas por fornecedores, parceiros (arrendatários)que cobram dívidas estimadas em mais de R$ 1,5 milhão. Pelos cálculos do diretor da CUT-Estadual, Sérgio Irineu Bozzan, o passivo trabalhista da indústria soma outros R$ 2 milhões. “A empresa há muito tempo não recolhe FGTS, INSS”, informa o sindicalista. No final de 2008, os 700 funcionários só conseguiram receber o salário de novembro após quatro dias de greve, quando promovem uma vigília em frente da empresa.
Até agora só metade do 13º foi pago. Diretores do Sindicato que representa os funcionários foram à Procuradoria Regional do Trabalho para pedir a intervenção dos procuradores. ”Muitos trabalhadores entraram de férias em dezembro e não receberam o adiantamento dos vencimentos e o adicional de 33% a que têm direito. Voltaram ao trabalho e até agora, sequer, receberam os salários”, informa Oviedo dos Santos, presidente do Sindicato.
Os trabalhadores por diversas vezes tiveram de pedir a intervenção do Ministério Público do Trabalho para receber seus salários. No ano passado um grupo de 75 funcionários apresentou sintomas de intoxicação alimentar e quando fiscais da DRT foram ao local para vistoriar o refeitório, constataram falta de equipamentos de proteção individual aos trabalhadores. Contra a empresa, pertencente ao Grupo Pessoa, também há uma ação civil pública por danos causados ao meio ambiente.

 

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