A Prefeitura de Feira de Santana (BA) divulgou indevidamente os nomes de centenas de pessoas vivendo com HIV na edição do último sábado (20) do Diário Oficial Eletrônico do Município. Também foram expostos nomes de pacientes com fibromialgia e anemia falciforme. O documento já foi retirado do ar.
A divulgação foi feita por meio da Portaria nº 19/2025 da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), que tratava da suspensão do passe livre no transporte coletivo urbano. O texto determinava que os beneficiários deveriam entregar os cartões e apresentar defesa por escrito ou documentação comprobatória em até cinco dias úteis, sob risco de cancelamento do benefício.
A exposição viola a Lei 14.289/2022, que assegura o sigilo sobre condições de saúde como HIV, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose. A norma se aplica a serviços de saúde, locais de trabalho, instituições de ensino, órgãos públicos e processos judiciais. A infração também pode ser enquadrada na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com possibilidade de multa e advertência.
Em nota, a prefeitura reconheceu o erro e anunciou a abertura de sindicância para apurar o caso. O resultado da investigação deve ser divulgado em até 15 dias. “A Prefeitura de Feira de Santana reitera que está fazendo todo o possível para reparar o erro e evitar que situações como esta ocorram novamente”, diz o comunicado.
