Prefeitura intensifica fiscalização e autua empresa por descarte irregular de resíduos

Prefeitura informa que denúncias sobre descarte de resíduos em local proibido podem ser feitas pelo 156 - (Foto: Divulgação)

Durante uma operação conjunta nesta semana, equipes de fiscalização da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) flagraram e autuaram uma empresa pelo descarte irregular de resíduos de construção civil e volumosos em área pública. A empresa é cadastrada na Agetran e tem acesso ao sistema de gestão de resíduos, conhecendo os locais autorizados para o descarte legal.

O flagrante ocorreu no cruzamento da Rua Rubi com a Avenida Noroeste, na Vila Albuquerque, um local monitorado pela fiscalização devido ao histórico de descarte irregular.

A Agetran ressalta que possui um sistema de monitoramento georreferenciado para o controle de caçambas de entulhos e caminhões basculantes, visando evitar descartes em locais proibidos e minimizar impactos ambientais. Empresas transportadoras devem usar locais licenciados para o descarte de resíduos.

Transportadores devem estar cadastrados na Agetran e emitir o Controle de Transporte de Resíduos Eletrônico (E-CTR). A falta do E-CTR ou o descarte irregular sujeita as empresas a multas, que variam de R$2.965,65 a R$11.862,60, conforme a Lei Municipal nº 4.864/2010.

Para a infração constatada, foi aplicada a multa máxima devido ao grande volume de resíduos descartados.

Denúncias de descarte irregular podem ser feitas pela plataforma Fala Campo Grande, pelo telefone 156.

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