A Prefeitura de Campo Grande anunciou nesta quarta-feira (14) a ampliação do Programa Recomeçar Moradia, destinando mais de R$ 1 milhão para beneficiar mulheres vítimas de violência e pessoas com deficiência. A iniciativa foi lançada durante o 9º Feirão Habita Campo Grande, promovido pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA), e reforça o compromisso da gestão municipal com políticas públicas inclusivas.
Conforme publicado na edição extra do Diário Oficial do Município (Diogrande) nº 8.021, o programa passa a oferecer 50 vagas exclusivas para mulheres vítimas de violência e outras 50 para pessoas com deficiência, em conformidade com a Lei Municipal nº 6.797, de 30 de março de 2022. As inscrições estão abertas até 31 de agosto de 2025, pelo site da EMHA ou presencialmente no posto de atendimento localizado no 2º piso do Pátio Central Shopping (Rua Marechal Rondon, 1380, Centro), das 8h às 17h30, sem cobrança de taxas.
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A prefeita Adriane Lopes destacou a importância da ampliação do programa. “São mais de 300 famílias beneficiadas pelo Programa Recomeçar Moradia e agora o programa será ampliado. Mulheres vítimas de violência já eram atendidas, agora, também serão contempladas pessoas com deficiência e mães atípicas. Mulheres guerreiras que, muitas vezes, são arrimo de família e que, a partir de agora, terão um apoio para viver com mais tranquilidade. Isso é gestão inclusiva, é ter um olhar para todos”, afirmou.
Depoimentos de beneficiários
Priscila Epitácio, mãe atípica de uma criança de 10 anos, destacou a relevância do programa. “Quando eu descobri que meu filho tinha quatro tipos de síndrome, eu perdi o chão, não consegui mais trabalhar e cuidar dele ao mesmo tempo. Esse auxílio vai ser uma grande ajuda para recomeçar mesmo”, disse.
Alessandra Dias, também mãe atípica, relatou a importância do apoio para cuidar de sua filha com autismo e depressão. “Qualquer ajuda sempre é bem-vinda. Esse auxílio vai ajudar bastante, principalmente para nós, que temos crianças com autismo”, contou.
Samuel Bonavigo, 18 anos, que realiza tratamentos médicos frequentes, também ressaltou a contribuição do programa. “É um valor que me ajudaria muito nos meus custos diários. Vai ser de muita ajuda”, afirmou.
Requisitos e critérios de participação
Para participar do Programa Recomeçar Moradia, é necessário:
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Residir em Campo Grande há mais de dois anos;
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Ter renda familiar de até três salários mínimos;
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Não possuir imóvel próprio;
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Não estar sendo atendido por outros programas habitacionais da EMHA;
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Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e no Cadastro Geral da EMHA.
Critérios específicos:
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Mulheres vítimas de violência: apresentação de medida protetiva de urgência vigente;
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Pessoas com deficiência: apresentação de laudo médico atualizado com CID que comprove a deficiência.
Cada modalidade terá 50 vagas e 50 suplentes, definidos por sorteio público. Convocações serão divulgadas no Diogrande e no site da EMHA, e o não atendimento à convocação em até 15 dias resulta em desclassificação.
Claudio Marques, diretor-presidente da EMHA, destacou o impacto social da iniciativa. “Hoje, estamos destinando recursos da habitação voltados para quem mais precisa. Isso só é possível porque a prefeita Adriane tem sensibilidade e acredita que esse é o caminho, uma política pública integrada para atender quem mais precisa”, afirmou.
Sobre o programa
O Recomeçar Moradia oferece auxílio mensal de R$ 500 a famílias em situação de vulnerabilidade, transformando a vida de centenas de famílias na Capital. Em 2023, o programa foi reconhecido nacionalmente com o Prêmio Selo de Mérito pelo 70º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, no Rio de Janeiro, pela sua abordagem inovadora e impacto social.
