A Prefeitura de Nioaque, sob a gestão do prefeito André Bueno Guimarães (PP), lançou o Refis 2025, programa de recuperação fiscal que oferece até 100% de desconto em juros e multas para contribuintes com débitos junto ao município.
O benefício é válido para pessoas físicas e jurídicas com dívidas cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2024. A iniciativa inclui tributos como IPTU, ISS e taxas municipais, e tem como objetivo facilitar a regularização financeira dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.
Segundo a administração municipal, os recursos arrecadados serão revertidos em obras e serviços públicos para a população.
Programa já está em vigor e adesão vai até 19 de dezembro de 2025 - O Refis 2025 já está em vigor e o prazo para adesão segue até 19 de dezembro de 2025. Os interessados devem procurar o Departamento de Arrecadação da Prefeitura de Nioaque, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
Para aderir, é necessário apresentar CPF ou CNPJ, comprovante de residência e documentos relacionados aos débitos. A prefeitura orienta que o pagamento à vista ou da primeira parcela seja feito imediatamente após a adesão para garantir os benefícios.
Mais informações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Nioaque: www.nioaque.ms.gov.br.
Descontos variam conforme a forma de pagamento - O programa oferece três opções de pagamento, com descontos progressivos em juros e multas:
- À vista: 100% de desconto em juros e multas.
- Parcelado em até 6 vezes: 80% de desconto.
- Parcelado em até 12 vezes: 60% de desconto.
O secretário de Finanças de Nioaque, Rafael Bueno do Amaral, destacou a importância do programa para o equilíbrio fiscal do município. “O Refis permite que o contribuinte regularize seus débitos sem comprometer o orçamento e contribui diretamente para o equilíbrio das contas públicas”, afirmou.
Dinheiro retorna em forma de serviços à população - A prefeitura reforça que o Refis é uma oportunidade para que os contribuintes com pendências possam reorganizar suas finanças, evitando cobranças futuras e restrições legais. Ao mesmo tempo, os valores arrecadados com o programa serão investidos em áreas como infraestrutura, saúde, educação e serviços públicos.
A medida integra o esforço da atual gestão para promover responsabilidade fiscal e incentivar a adimplência no município.
